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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATHALY SANTOS DA COSTACPF

SIMONE MARIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Autor:

PABLO VINICIUS DA SILVA NICACIO· OAB RJ 229098· CPF 147.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB RJ 88977· CPF 012.***.***-73

LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 249812· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEANDRO RODRIGUES DE SANTANA

MARCIDONIO FREITAS DE LIMA

DP JUNTO A 28. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 56 )

Advogados

Reu:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Reu:

ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE· OAB RJ 251912· CPF 057.***.***-21

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Autor:

WLADIMYR ALVIM PROENÇA· OAB RJ 207638· CPF 079.***.***-71

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

IVAN DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 95338· CPF 030.***.***-70

Reu:

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· CPF 626.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA· CPF 759.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA SALLY SARAIVA· CPF 136.***.***-69

Reu:

MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO· CPF 380.***.***-04

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0172166-35.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0172166-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00663860 APTE... (13/01/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

JOAO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MALVINA LUTERMAN WATKINSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALPER TADEU ALVES PEREIRA· OAB RJ 82100· CPF 002.***.***-10

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALVINA LUTERMAN WATKINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VASCONCELLOS TEIXEIRACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA· OAB RJ 105304· CPF 074.***.***-69

Reu:

DELCY ALEX LINHARES· CPF 012.***.***-55

Reu:

HELIANA GOMES DE ALMEIDA· CPF 344.***.***-68

Reu:

IVETTE BORBA RAMOS

Reu:

AILTON AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RJ 184593· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO LEANDRO MARTINS GIL· OAB RJ 148893· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM COSTACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJO DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Reu:

BRUNO BARKI· OAB RJ 118681· CPF 076.***.***-35

Reu:

CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES· OAB RJ 123774· CPF 086.***.***-89

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG· OAB RJ 129236· CPF 092.***.***-69

Reu:

FABIO GONCALVES DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARMEM COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/10/2022)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARMEN COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VERONICA MARIA DA SILVACPF

ANILTON LUIZ FONTES SANTOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MESQUITA MESQUITA PREV

Outros

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 208297· CPF 093.***.***-85

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA MARIA DA SILVA

ANILTON LUIZ FONTES SANTOS DA SILVA

JORGE LUIZ DE ANDRADE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MINICIPIO DE MESQUITA - MESQUITA PRV.

Reu

MUNICIPIO DE MESQUITA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON LUIZ FONTES SANTOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE ANDRADE

VERONICA MARIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA MESQUITA PREV

JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Autor:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Autor:

JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 208297· CPF 093.***.***-85

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Reu:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Reu:

JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 208297· CPF 093.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (04/12/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON LUIZ FONTES SANTOS DA SILVACPF

JORGE LUIZ DE ANDRADE

VERONICA MARIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA MESQUITA PREV

JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDACPF

MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Autor:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Autor:

JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 208297· CPF 093.***.***-85

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Reu:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Reu:

RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI· OAB RJ 199576· CPF 116.***.***-65

Reu:

JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA· OAB RJ 208297· CPF 093.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATO ROSSETO PAIXAO· OAB RJ 106815· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o venerando Acórdão./r/r/n/r/n/n (26/03/2025)

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