BRUNO CESAR DIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 536.196,56

Autor

VERA LUCIA MOLINEIROCPF

Reu

PARTICIPA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MATUCCI· OAB SP 164780· CPF 188.***.***-00

Autor:

VINICIUS PINTO COELHO ORTOLANO· OAB SP 408811· CPF 410.***.***-81

Reu:

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES DAVILA· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 536.196,56

Autor

VERA LUCIA MOLINEIROCPF

Reu

PARTICIPA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MATUCCI· OAB SP 164780· CPF 188.***.***-00

Autor:

VINICIUS PINTO COELHO ORTOLANO· OAB SP 408811· CPF 410.***.***-81

Reu:

WINSLEIGH CABRERA MACHADO ALVES DAVILA· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 125.410,75

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

ORLANDO ALCARAZ ORTA NETOCPF

ORTA TELEREDEFIBRA MG LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811· CPF 081.***.***-18

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Reu:

RODRIGO CÉSAR DIAS BRUNO· OAB MG 061061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Autor:

RODRIGO CÉSAR DIAS BRUNO· OAB MG 061061· CPF 892.***.***-68

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA

Reu:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA

Reu:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

ORLANDO ALCARAZ ORTA NETOCPF

ORTA TELEREDEFIBRA MG LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Autor:

ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ORTA TELEREDEFIBRA MG LTDA - EPPCNPJ

ORLANDO ALCARAZ ORTA NETOCPF

BANCO BRADESCO SACPF

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Autor:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Autor:

ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Reu:

MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811

Reu:

ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 125.410,75

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ORLANDO ALCARAZ ORTA JUNIORCPF

ORLANDO ALCARAZ ORTA NETOCPF

ORTA TELEREDEFIBRA MG LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Autor:

JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA· CPF 049.***.***-24

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· CPF 551.***.***-25

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 091811· CPF 081.***.***-18

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Reu:

RODRIGO CÉSAR DIAS BRUNO· OAB MG 061061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 2.883.805,88

Autor

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· CPF 296.***.***-80

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ· OAB MG 90410· CPF 814.***.***-00

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218627· CPF 124.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO GONCALVES SIMAOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218627

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218627

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218627

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

VIACAO PLATINA LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 218627

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.250.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· CPF 091.***.***-33

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

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EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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FABIO HENRIQUE QUEIROZ

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FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Autor:

ALDENIR NILDA PUCCA

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Autor:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Autor:

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Autor:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARI DE SOUZA LANACPF

Reu

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· CPF 295.***.***-40

Reu:

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA· CPF 442.***.***-05

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· CPF 322.***.***-68

Outros

LUIZ RENATO DA SILVA· OAB MG 195870

PAOLA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 120606

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ARI DE SOUZA LANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ARI DE SOUZA LANACPF

Advogados

Autor:

PAOLA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 120606

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ARI DE SOUZA LANACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

PAOLA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 120606

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDACNPJ

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ARI DE SOUZA LANACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Autor:

LUIZ RENATO DA SILVA· OAB MG 195870

Autor:

PAOLA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 120606

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.915.255,97

Reu

NILO GONCALVES SIMAOCPF

VIACAO NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067· CPF 032.***.***-18

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Outros

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

SAULO FERNANDES VELOSOCPF

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO· OAB MG 146714· CPF 049.***.***-62

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO FERNANDES VELOSOCPF

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE PAULA SILVA

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO FERNANDES VELOSOCPF

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE PAULA SILVA

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO FERNANDES VELOSOCPF

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE PAULA SILVA

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

SAULO FERNANDES VELOSOCPF

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

Reu:

FABIANA DE PAULA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO FERNANDES VELOSO

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Autor:

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO· OAB MG 146714· CPF 049.***.***-62

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO· OAB MG 146714· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO FERNANDES VELOSO

SERGIO FERNANDES VELOSOCPF

SORAIA FERNANDES VELOSO PEIXOTOCPF

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Autor:

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO· OAB MG 146714· CPF 049.***.***-62

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO· OAB MG 146714· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO GONCALVES SIMAOCPF

TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDACPF

VIACAO PLATINA LTDACPF

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARCAL· OAB SP 458991· CPF 452.***.***-75

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 235797· CPF 018.***.***-00

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Autor:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS· OAB RJ 173393· CPF 117.***.***-28

Reu:

FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARCAL· OAB SP 458991· CPF 452.***.***-75

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 235797· CPF 018.***.***-00

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS· OAB RJ 173393· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO GONCALVES SIMAOCPF

TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDACPF

VIACAO PLATINA LTDACPF

WUSSANIA DAS DORES CAMPOS SIMAOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARCAL· OAB SP 458991· CPF 452.***.***-75

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 235797· CPF 018.***.***-00

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Autor:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS· OAB RJ 173393· CPF 117.***.***-28

Reu:

FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARCAL· OAB SP 458991· CPF 452.***.***-75

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

THAISA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 235797· CPF 018.***.***-00

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Reu:

GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS· OAB RJ 173393· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Publicação (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

H.E.A.F.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

FABIANO DIAS CARDOSO· OAB MG 164136· CPF 048.***.***-56

Reu:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime contra a administração ambientalPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (30/10/2025)

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