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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO MARTINS FILHOCPF

Reu

BRUNO DIAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

ELIUSON SANTOS MARTINS· OAB BA 61942· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS FILHO em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEZEU FREITAS BEZERRACPF

DEYVID SOUZA BACELAR DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PAULO WERNECK

BRUNO DIAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

LEONARDO MORAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MOUNZER DO CARMO· OAB RJ 233422· CPF 167.***.***-81

Autor:

NATHALIA MADUREIRA DA SILVA NUNES· OAB RJ 261660· CPF 021.***.***-95

Reu:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132· CPF 105.***.***-14

Reu:

ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA· OAB RJ 238227· CPF 171.***.***-08

Reu:

THALITA GONCALVES RIBEIRO· OAB RJ 246665· CPF 162.***.***-40

Reu:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM· OAB RJ 256934· CPF 181.***.***-75

Reu:

EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 256662· CPF 161.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO DIAS

Advogados

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

ROSANGELA APARECIDA AMADEU ARRUDA· OAB SP 403963· CPF 089.***.***-97

Reu:

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO· OAB SP 252669· CPF 175.***.***-43

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO DIAS

Advogados

Reu:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Reu:

ROSANGELA APARECIDA AMADEU ARRUDA· OAB SP 403963· CPF 089.***.***-97

Reu:

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO· OAB SP 252669· CPF 175.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: BRUNO DIAS Advogados do(a) RECORRIDO: MONICA MARIA MONTEIRO BRITO - SP252669-A, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058-A, ROSANGELA APARECIDA AMADEU ARRUDA - SP403963-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001008-72.2... (16/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 201.131,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAOCA TERMINAL MARITIMO S.A.CNPJ

Reu

LOURENCO RIBEIRO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

DANNIEL MOURA· OAB DF 055741· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 116.248,50

Autor

ITAOCA TERMINAL MARITIMO S.A.CNPJ

Reu

LOURENCO RIBEIRO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

DANNIEL MOURA· OAB DF 055741· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARÃES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2078345062023813000020250227154217 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os autos (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 11.650,12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALBERTO CORREA TORRES CHAVESCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO OLIVEIRA FORTES· CPF 059.***.***-31

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO· OAB MG 106896· CPF 063.***.***-94

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES· CPF 973.***.***-00

Reu:

YAGO VILLELA GALDINO· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALBERTO CORREA TORRES CHAVESCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

YAGO VILLELA GALDINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALBERTO CORREA TORRES CHAVESCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

YAGO VILLELA GALDINO

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALBERTO CORREA TORRES CHAVESCPF

Reu

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA

Reu:

FERNANDA PAULA CARVALHO

Reu:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

Reu:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA

Reu:

YAGO VILLELA GALDINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

META GALVANIZACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDACNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

RUBIO VON BENTZENN RODRIGUES

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NARUE SANTOS DE BRITO· CPF 081.***.***-14

Autor:

ARTHUR FERNANDES SIMAO· CPF 141.***.***-36

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 35.568,18

Último movimento: Decorrido prazo de SPAVIAS ENGENHARIA LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAVIAS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

LUBRIVILA DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· OAB MG 181493· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAVIAS ENGENHARIA LTDACPF

Reu

LUBRIVILA DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAVIAS ENGENHARIA LTDACPF

Reu

LUBRIVILA DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAVIAS ENGENHARIA LTDACPF

Reu

LUBRIVILA DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAVIAS ENGENHARIA LTDACPF

Reu

LUBRIVILA DISTRIBUIDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CAMPOS DUARTE

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 1.437.715,10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RCJF-CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS LTDACNPJ

DIEDRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

SILVANIA DE OLIVEIRA LAZZARIN

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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