BRUNO ROBERTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR

ISAC DOS SANTOS GOMES

EUDSON BERTH

A APURAR

GLEISON RAMOS VANDGUS

Advogados

Reu:

GABRIELA PEREIRA ARAUJO· OAB ES 37169· CPF 169.***.***-03

Reu:

JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA· OAB ES 27858· CPF 096.***.***-25

Reu:

JOSE VICENTE GONCALVES JUNIOR· OAB ES 27251· CPF 142.***.***-00

Reu:

ADIELLYSON DOS SANTOS DE SANTANA· OAB ES 33340· CPF 138.***.***-55

Reu:

FLAVIA BORGES GOMES LOBO· OAB ES 29288· CPF 110.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO· OAB ES 6978· CPF 904.***.***-49

LUNA FLORIANO AYRES· OAB SP 391329· CPF 368.***.***-33

GUILHERME CREMONESI CAURIN· OAB SP 272098· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ISAC DOS SANTOS GOMES em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EUDSON BERTHCPF

GLEISON RAMOS VANDGUSCPF

ISAC DOS SANTOS GOMES

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE VICENTE GONCALVES JUNIOR· OAB ES 27251· CPF 142.***.***-00

Reu:

GUILHERME CREMONESI CAURIN· OAB SP 272098· CPF 312.***.***-27

Reu:

GABRIELA PEREIRA ARAUJO· OAB ES 37169· CPF 169.***.***-03

Reu:

GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR· OAB ES 17947· CPF 109.***.***-67

Reu:

KADMA MINIELY SANTORIO· OAB ES 14084· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Autor:

ADILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 161666· CPF 105.***.***-02

Reu:

FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA· OAB RJ 100699· CPF 038.***.***-21

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA LIMA· OAB RJ 117760· CPF 952.***.***-72

Reu:

LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO· OAB RJ 84761· CPF 016.***.***-96

Reu:

SUELI PEIXOTO DE MELO· CPF 431.***.***-91

Reu:

EDINALDO SOARES DE ARAUJO· OAB RJ 105372· CPF 520.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 18.373,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 34.750,00

Autor

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Reu

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SOUSA & COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 017984· CPF 018.***.***-99

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

Reu:

OTONI CESAR COELHO DE SOUZA· CPF 444.***.***-91

Outros

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 005400

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUSA & COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

Autor:

OTONI CESAR COELHO DE SOUZA· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 017984· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUSA & COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

Autor:

OTONI CESAR COELHO DE SOUZA· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 017984· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUSA & COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUSA & COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 34.750,00

Autor

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

Autor:

OTONI CESAR COELHO DE SOUZA· CPF 444.***.***-91

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 017984· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO FELICIO DE SOUZACPF

Reu

BELLO ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

SOUZA E COQUEMALA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Autor:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Autor:

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 005400

Autor:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 6522· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

Reu:

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA· OAB MS 005400

Reu:

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO· OAB MS 006522· CPF 501.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 3.396,14

Autor

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

DEBORA JULIANA NEPOMUCENO DE SOUZA LEITECPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 3.396,14

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Reu

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

DEBORA JULIANA NEPOMUCENO DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 75.726,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

DIANE PAESCPF

JOAO VIANA PORTELA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 517.612,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

MARIA SOLANGE DE BRITO ALVESCPF

STEPHAN VIZEU JOAQUIMCPF

VANESSA CARRILHO BARBOSA MACHADOCPF

TIAGO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

ALESSANDRA LEMOS MELO HICKMANNCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 243.572,28

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

RENATO BRITO ESCOBARCPF

HELIO FRANCISCO ANDRADE OLANDACPF

SUELLEN ANGELO CAVALCANTE MALHADOCPF

SUELY LUIZ GUIMARAES DA ROSACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

FABIOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674· CPF 528.***.***-10

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· CPF 807.***.***-00

Autor:

NATHALIA DOS S PAES DE BARROS

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fl. e-STJ 621) (28/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/07/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 588.976,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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