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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 47.337.451,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM· CPF 074.***.***-36

Reu:

RAFAEL D ANGELO MACHADO· CPF 086.***.***-45

Reu:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL D ANGELO MACHADO· CPF 086.***.***-45

Outros

RAFAEL D'ANGELO MACHADO· OAB RJ 216266

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-41

Autor:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· CPF 712.***.***-91

Autor:

RAFAEL D ANGELO MACHADO· CPF 086.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

BAIXADA SANTISTA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO· CPF 712.***.***-91

Reu:

RAFAEL D ANGELO MACHADO· CPF 086.***.***-45

Reu:

CAROLINA BASTOS LIMA BRUM· CPF 074.***.***-36

Reu:

TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 32.980,75

Autor

BSE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

IVAN GOMES PEREIRACPF

JEIMISON DE ASSIS LIMACPF

JEIMISON DE ASSIS LIMA EIRELICNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO· OAB RO 9919· CPF 973.***.***-00

NORIVALDO JOSE FERREIRA· OAB RO 8538· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 9.519,48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BSE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR THIAGO CAMARGO· OAB RO 13870

Autor:

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO· OAB RO 9919· CPF 973.***.***-00

Autor:

NORIVALDO JOSE FERREIRA· OAB RO 8538· CPF 000.***.***-60

Reu:

VITOR THIAGO CAMARGO· OAB RO 13870

Reu:

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO· OAB RO 9919· CPF 973.***.***-00

Reu:

NORIVALDO JOSE FERREIRA· OAB RO 8538· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 20.005,31

Último movimento: Decorrido prazo de EDINEI CARVALHO LOPES em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BSE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

EDINEI CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Autor:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Reu:

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR· OAB RO 5477· CPF 528.***.***-91

Reu:

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB RO 5963· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 12.413,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BSE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

C S CERINO CONFECCOES

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO· OAB RO 9919· CPF 973.***.***-00

Autor:

VITOR THIAGO CAMARGO· OAB RO 13870

Autor:

NORIVALDO JOSE FERREIRA· OAB RO 8538· CPF 000.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO· OAB RO 9919· CPF 973.***.***-00

Reu:

NORIVALDO JOSE FERREIRA· OAB RO 8538· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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