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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 21.244,01

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

JOSE TADEU CHARONE BITARCPF

MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Juntada de Carta precatória (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB PA 12528· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BTR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 1.534.545,25

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.534.545,25

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU· OAB PA 18716· CPF 526.***.***-20

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 98.000,00

Autor

J T CUNHA - MECNPJ

Reu

INVECO LATIN AMERICA LTDA

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PA 10373· CPF 301.***.***-15

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 851· CPF 066.***.***-89

Reu:

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA· OAB PA 10964· CPF 593.***.***-20

Reu:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 98.000,00

Autor

J T CUNHA - MECNPJ

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

BITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

INVECO LATIN AMERICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PA 10373· CPF 301.***.***-15

Reu:

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA· OAB PA 10964· CPF 593.***.***-20

Reu:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

IVECO LATIN AMERICA LTDA

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB PA 27109· CPF 266.***.***-89

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· OAB PA 10729· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 44.588,41

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 44.588,41

Autor

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

J. T.

J T CUNHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 62.098,75

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE TADEU CHARONE BITARCPF

B T R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRAZAO CREAO· OAB PA 28386· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 10.609,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410· CPF 001.***.***-78

Reu:

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES· OAB PA 12029· CPF 362.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

21/10/2004

Valor

R$ 119.657,86

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006995-11.2004.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: BTR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Endereço: BR 316, 100, KM 04, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial. Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fi... (05/08/2024)

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