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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 8.006,16

Autor

MARILETE FERREIRA DINIZCPF

Reu

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SUELEN ZDZIARSKI· OAB PR 88616· CPF 076.***.***-05

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

DANIELLI RIBEIRO REDOLFI· CPF 110.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN TRAJANO TARGIANOCPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

DAKO

Outros

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY· OAB RJ 90281· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIOGENES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

DAKO

Advogados

Autor:

MARTORANO PINHEIRO DO RÊGO· OAB RN 7131· CPF 650.***.***-04

Autor:

GABRIELA DIAS DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 7870· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

FRANKLIN BATISTA GOMES· CPF 196.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: ( ) - Email: Autos nº. 0440203-55.2010.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA Polo Passivo: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão de ID nº 137983070, intimo a... (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183937/RS (2024/0438095-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SUPERMERCADO DAKI LTDA ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI - RS049929 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO DAKI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB SP 373640

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB SP 373640

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 19.899,46

Autor

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/RS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ALINE ELESBAO MARTINS· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 27.518,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO DAKI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgam... (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 27.518,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO DAKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014570932020404710020260116104740 (16/01/2026)

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