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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 32.286,39

Reu

TIAGO REINALDO CÂNDIDO BATISTACPF

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

SUPERMERCADO C. S. LTDACNPJ

Outros

HELIO EDUARDO COSTA MONGELLI· OAB SP 222891· CPF 268.***.***-96

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2003

Distribuição

02/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

SUPERMERCADO CS LTDA

TIAGO REINALDO CÂNDIDO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

HELIO EDUARDO COSTA MONGELLI· OAB SP 222891· CPF 268.***.***-96

Autor:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Reu:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

HELIO EDUARDO COSTA MONGELLI· OAB SP 222891· CPF 268.***.***-96

Reu:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 47.914,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

SUPERMERCADO C. S. LTDACNPJ

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

SILVIO CARLOS ALAMBERTCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 61387· CPF 238.***.***-20

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 60.628,74

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SUPERMERCADO C. S. LTDACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 61387· CPF 238.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

R$ 879,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SUPERMERCADO C. S. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELOISA HELENA GIL DOCE· OAB SP 191414· CPF 098.***.***-03

Outros

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

THIAGO DURANTE DA COSTA· OAB SP 205108

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 37.979,42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

ESPOLIO DE ANA CLALDIA DEL BIANCO

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

SUPERMERCADO C. S. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Reu:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANA CLAUDIA DEL BIANCO

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI

Autor:

GILBERTO RIBEIRO

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

ESPOLIO DE ANA CLALDIA DEL BIANCO

Advogados

Autor:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Autor:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Reu:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015427-67.2002.8.13.0151. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESPÓLIO DE ANA CLÁLDIA DEL BIANCO, SUPERMERCADO... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2000

Distribuição

19/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER CANDIDO BATISTACPF

ESPOLIO DE ANA CLALDIA DEL BIANCO

Advogados

Autor:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Autor:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO RIBEIRO· OAB SP 51113· CPF 725.***.***-72

Reu:

RICARDO DE VASCONCELLOS MONGELLI· OAB SP 290664· CPF 001.***.***-35

Reu:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

ELISA AZZI DINIZ MAIA· OAB MG 160445

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 14.488.108,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Autor:

ANA LUISA SILVA APOLINARIO· OAB MG 212681

Autor:

PALOMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MG 202962

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE FUNDICAO C & S LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 15.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO C & S LTDA

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDICAO C & S LTDA

Reu

EDISA - EMPREENDIMENTOS DIAS SANTOS LTDACNPJ

GILMAR DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 125.942,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 125.942,48

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDICAO C & S LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59. (24/08/2021)

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