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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 16.446,45

Autor

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ERINALDO FERREIRA DA SILVACPF

J. C. ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J C ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

J C ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: J. C. ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE: (sem representante nos autos) DESPACHO Encaminhem-se os autos ao órgão prolator do acórdão de ID n.º 26936324 para adequar-se ao disposto no art. 943, §1º, do CPC, pois a ”ementa” constante do acórdão é o próprio “voto”, o que chama por correção. À Secretaria para providências. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data regis... (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 2.616,87

Reu

K C ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59. (09/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 246.293,12

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

K C ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ· OAB PA 13281· CPF 745.***.***-34

Reu:

BRUNNO GARCIA DE CASTRO· OAB PA 8291· CPF 448.***.***-49

Reu:

ANA AMELIA BARROS MIRANDA· OAB PA 8512· CPF 440.***.***-87

Reu:

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA· OAB PA 8289· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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