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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FLAVIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

YASMINE PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 27066· CPF 133.***.***-61

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO SILVA CASTRO Advogados do(a) REU: CAIQUE SANTANA MOTA - BA65784, COSME ARAUJO SANTOS - BA7800, SOLIMARCOS GAIGHER - ES11228 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia (id. 94954790) as partes foram regularmente intimadas para manifestação nos termos do art. 422 do CPP. O Ministério Público apresentou manifestação no (id. 95735295) e a defesa,... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADRIANO SILVA CASTRO

Advogados

Reu:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Reu:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Reu:

CAIQUE SANTANA MOTA· OAB BA 65784· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LARISSA GOMES ALMEIDACPF

Reu

THIAGO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Reu:

JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI· OAB ES 29316· CPF 136.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LARISSA GOMES ALMEIDACPF

Reu

THIAGO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI· OAB ES 29316· CPF 136.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 31.705,75

Autor

ELIZA LIMA DELFINOCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

LL REPRESENTACOES LTDACNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 31.705,75

Autor

ELIZA LIMA DELFINOCPF

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

LL REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

LL REPRESENTACOES LTDACNPJ

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ELIZA LIMA DELFINOCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

INGRID GOMES VIEIRA· OAB ES 39732· CPF 153.***.***-20

Reu:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSINEI FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRACPF

CAMILLY VICTORIA DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

PORTO SEGURO CAMPANHA DE SEGUROS GERAIS

MUNICIPIO DE JAGUARE

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 7356· CPF 652.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA· OAB ES 13636· CPF 101.***.***-93

Autor:

MARIA NEUZA BARBOSA ARAUJO· OAB ES 14667· CPF 979.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE· OAB ES 10095· CPF 082.***.***-06

Reu:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 216.000,00

Autor

LUZINETE TONETO FAZOLOCPF

ADEONIR TONETO FAZOLOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAMOS CAPRINI· OAB ES 31421· CPF 155.***.***-99

Reu:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEONIR TONETO FAZOLOCPF

LUZINETE TONETO FAZOLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA RAMOS CAPRINI· OAB ES 31421· CPF 155.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUZINETE TONETO FAZOLO, ADEONIR TONETO FAZOLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE JAGUARE Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA RAMOS CAPRINI - ES31421 Advogado do(a) REQUERIDO: SOLIMARCOS GAIGHER - ES11228 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ

Reu

FLORESTAS RIO DOCE S.A.CNPJ

FIBRA CELULOSE S/A

Advogados

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FABIOLA GAIGHER ALTOECPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BENINCA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: FABIOLA GAIGHER ALTOE RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O MAGISTÉRIO. COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM MATEMÁTICA. EQUIVALÊNCIA À LICENCIA... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIOLA GAIGHER ALTOECPF

Advogados

Reu:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 471.000,82

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARE - ES

Reu

ROMOLO JOSE DAGOSTINICPF

Advogados

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EUNICE NETO DE SOUZA RISSARICPF

Reu

JUDSON ALBINO COSWOSK

MAYARA MONICO SPERANDIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SOLIMARCOS GAIGHER· OAB ES 11228· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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