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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER· OAB RJ 23644· CPF 310.***.***-15

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER· OAB RJ 23644· CPF 310.***.***-15

Reu:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando a manifestação do credor ERJ, informando a quitação de seus honorários sucumbenciais em fls.1043, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art.925 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ESPECIALIZADO DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES (AFE 03)

AUDITOR FISCAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - BONSUCESSO (AFR 64.03)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Outros

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· OAB RJ 261941

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

MÁRIO GRAZIANI PRADA· OAB RJ 182956· CPF 223.***.***-84

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836843/RJ (2025/0015901-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - RJ148600 AGRAVADO: SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 MÁRIO GRAZIANI PRADA - RJ182956 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO - RJ261941 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA· CPF 099.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

ANA CLHARA FIGUEIREDO CARVALHO BARREIRO· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SOLUCOES EM GASES INDUSTRIAIS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (09/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTAD ODO RIO DE JANEIRO

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTAD O DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB DF 0000000

JULIA VIEIRA CARBONARO RODRIGUES· OAB MG 191961

ANDRÉ MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES· OAB MG 158039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TELEVISAO POR ASSINATURA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOTEL MENDANHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (10/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MOTEL MENDANHA LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB RJ 123007· CPF 045.***.***-48

SUZANA FERREIRA DE FARIA· OAB RJ 98503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se o mandado de pagamento como requerido pelo exequente (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOIN BRAGA· OAB RJ 108730· CPF 077.***.***-83

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 62514· CPF 785.***.***-91

Autor:

BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS· OAB RJ 206027· CPF 122.***.***-75

Autor:

OSÉIAS VICENTE IVO DE LIMA· OAB RJ 208732· CPF 144.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2023 (04/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( RECURSO ADESIVO )

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FABRÍCIO POVOLERI MANES· OAB RJ 119812

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI

Autor:

MARCIO LEAL

Reu:

ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA· OAB RJ 136110· CPF 090.***.***-14

Reu:

RICARDO MACHADO COSTA· OAB RJ 163442· CPF 099.***.***-97

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SPANSET DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

Autor:

WENDER VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-00

Reu:

DANIEL DE SOUZA VELLAME· OAB RJ 166863· CPF 111.***.***-30

Outros

VANESSA BEYRUTH DE CARVALHO· OAB RJ 198725

ANDRÉ SILVA ALVES· OAB RJ 217415

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SPANSET DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPANSET DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SPANSET DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY GONCALVES DE LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S A

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

NEY GONÇALVES DE LIMA· OAB RJ 71357· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY GONCALVES DE LIMA

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

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