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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 5.723,01

Reu

C R DE CARVALHO BITTENCOURT COMERCIO E SERVICNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 5.723,01

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

C R DE CARVALHO BITTENCOURT COMERCIO E SERVICNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 1.143,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

C R DE CARVALHO BITTENCOURT COMERCIO E SERVICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 142.894,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB CE 23211· CPF 346.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 331.922,25

Autor

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB DF 20091

Último movimento: Decorrido prazo de R C COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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