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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANDAGUARI - PARANA

Reu

NOELI APARECIDA GALDINO VECCHICPF

SOLANGE LOPES DE CANINI ROMANI - ME

GLAZIANE APARECIDA SALVADOR

JASMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

SALVALAGGIO E SALVADOR LTDACNPJ

+ 107 outros

Advogados

Reu:

HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO· OAB PR 31718· CPF 022.***.***-01

Reu:

RENATO KLEBER BORBA· OAB PR 32030· CPF 023.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PR 38859· CPF 007.***.***-65

Reu:

EDMIR FRANK DURÃES DAMACENO· OAB PR 80851· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALFREDO AMBROSIO JUNIOR· OAB PR 22146· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 9.498,36

Autor

LAJAO AVARE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

NEREIDE DOS SANTOS ANDRADE DE MELOCPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ALARCAO· OAB SP 62888· CPF 795.***.***-20

Autor:

CELIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO· OAB SP 296395· CPF 027.***.***-50

Reu:

SOPHIA BOMFIM DE CARVALHO· OAB SP 341356· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2025 (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 9.498,36

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

LAJAO AVARE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

NEREIDE DOS SANTOS ANDRADE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Reu:

CELIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO· OAB SP 296395· CPF 027.***.***-50

Reu:

SOPHIA BOMFIM DE CARVALHO· OAB SP 341356· CPF 227.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 7.640,64

Autor

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE BAURUCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DIAS JOAQUIM· OAB SP 78159· CPF 070.***.***-82

Reu:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.417.850,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

ESPOLIO DE MARIA ORDELIA ADRIANO DE BRITO

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Reu:

FLAVIA ADRIANO DE BRITO LOPES

Reu:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 75325· CPF 060.***.***-08

Reu:

RAFAEL ROSA NETO· OAB SP 42292· CPF 899.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 2.417.850,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA ORDELIA ADRIANO DE BRITO

Advogados

Reu:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 75325· CPF 060.***.***-08

Reu:

RAFAEL ROSA NETO· OAB SP 42292· CPF 899.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 48.816,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

AVALON BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MASTER BAURU ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA.CNPJ

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Reu:

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO· OAB SP 223346· CPF 218.***.***-71

Reu:

RODRIGO NARCIZO GAUDIO· OAB SP 310242· CPF 369.***.***-75

Reu:

PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI· OAB SP 268133· CPF 842.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 184055· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 48.816,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MASTER BAURU ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA.CNPJ

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AVALON BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MASTER BAURU ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA.CNPJ

REGIONAL BILD BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AVALON BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 184055· CPF 268.***.***-50

Reu:

RODRIGO NARCIZO GAUDIO· OAB SP 310242· CPF 369.***.***-75

Reu:

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO· OAB SP 223346· CPF 218.***.***-71

Reu:

PAULO ANTONIO BRIZZI ANDREOTTI· OAB SP 268133· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

JOAO LUIZ DIASCPF

GERALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Reu:

CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO· OAB SP 113700· CPF 952.***.***-06

Reu:

IDIEL MACKIEVICZ VIEIRA· OAB SP 121018· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

GERALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO LUIZ DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.884,00

Autor

FELIPE GUILHERME SELVATTI DA SILVACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CIRINEU FEDRIZ· OAB SP 313042· CPF 284.***.***-50

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2025 (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 3.884,00

Autor

FELIPE GUILHERME SELVATTI DA SILVACPF

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

CIRINEU FEDRIZ· OAB SP 313042· CPF 284.***.***-50

Reu:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 14.736.162,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGOCPF

EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.649,55

Autor

UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 136837· CPF 180.***.***-05

Reu:

RENATO CESTARI· CPF 200.***.***-31

Outros

JEBER JUABRE JUNIOR· OAB SP 122143· CPF 102.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 5.649,55

Autor

UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 136837· CPF 180.***.***-05

Autor:

JEBER JUABRE JUNIOR· OAB SP 122143· CPF 102.***.***-83

Autor:

ROBERTA DUARTE SPINDOLA RANIERI· CPF 250.***.***-98

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (16/09/2022)

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