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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.660,50

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE RIBEIRO UCHOA· CPF 098.***.***-89

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LEYLA BRASIL DA SILVA· OAB AM 003540

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378035/2025 (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 55.660,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE

RIO SUL LINHAS AEREAS S.A

NORDESTE LINHAS AEREAS S.A

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO

Outros

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.567.178,41

Autor

ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

CURVELO PASQUALINI HAEBERLIN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN· OAB RS 061698· CPF 999.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· OAB RS 102081· CPF 030.***.***-28

Autor:

LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO· OAB RS 031005· CPF 525.***.***-63

Reu:

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· CPF 092.***.***-48

Reu:

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Reu:

KARINE MARQUES SUPERTI· OAB RS 053658· CPF 961.***.***-53

Reu:

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI· OAB SP 323021· CPF 888.***.***-00

Outros

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011134120264040000/TRF (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.567.178,41

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ECOPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Autor:

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

Autor:

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI· OAB SP 323021· CPF 888.***.***-00

Autor:

DEMETRIO DA COSTA SOUSA· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRTIN PERIUS HAEBERLIN· OAB RS 061698· CPF 999.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· OAB RS 102081· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (27/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 151.316,07

Autor

DIAMOND AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BARROSO· OAB PR 044478· CPF 027.***.***-12

Reu:

DEMETRIO DA COSTA SOUSA· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALEXANDRA PEDROSO PEPPES· OAB PR 038311· CPF 029.***.***-75

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB PR 040528· CPF 041.***.***-40

Reu:

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Reu:

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO· OAB PA 013464· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 17.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEDROSO PEPPES· OAB PR 038311· CPF 029.***.***-75

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB PR 040528· CPF 041.***.***-40

Autor:

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Autor:

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO· OAB PA 013464· CPF 787.***.***-72

Autor:

GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR· OAB SP 240366· CPF 221.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

PATRICIA MICHELI DE MATTOS BELINI· CPF 026.***.***-29

Outros

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (29/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 70.255,92

Autor

WENDY FERNANDES EVANGELISTACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Outros

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI· OAB SP 323021· CPF 888.***.***-00

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

LETICIA GOIS AVANSI· OAB PR 105057· CPF 059.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (07/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDY FERNANDES EVANGELISTACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR APARECIDO AVANSI· OAB PR 018727· CPF 099.***.***-61

Autor:

EUCLIDES LUIS AVANSI· OAB PR 044926· CPF 074.***.***-40

Autor:

LETICIA GOIS AVANSI· OAB PR 105057· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Autor:

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (03/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 214.350,00

Autor

MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANNA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

EDISON DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Reu

FANCLUB LIVE&DIGITAL MARKETING

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR MARQUES VIANNA NETO· OAB PR 057326· CPF 102.***.***-93

Autor:

JOAO EURICO KOERNER· CPF 031.***.***-40

Autor:

ESTEVAO LOURENCO CORREA· CPF 031.***.***-90

Autor:

TEREZA CRISTINA MOREIRA MASSANEIRO· CPF 327.***.***-04

Autor:

GABRIEL MOREIRA MASSANEIRO· CPF 067.***.***-62

Reu:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Reu:

JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS· OAB PR 085163· CPF 052.***.***-61

Reu:

AMANDA SILVA NASI· CPF 433.***.***-02

Reu:

MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO· CPF 308.***.***-26

Reu:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI· OAB SP 323021· CPF 888.***.***-00

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 214.350,00

Autor

EDISON DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVES MARQUES VIANNA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FANCLUB LIVE&DIGITAL MARKETING

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALMIR MARQUES VIANNA NETO· OAB PR 057326· CPF 102.***.***-93

Autor:

JOAO EURICO KOERNER· CPF 031.***.***-40

Autor:

ESTEVAO LOURENCO CORREA· CPF 031.***.***-90

Autor:

CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO· OAB SP 305552· CPF 348.***.***-62

Autor:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICA MARZULLO AGUIAR· OAB RS 017867· CPF 464.***.***-04

Reu:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Reu:

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

Reu:

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI· OAB SP 323021· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/03/2024 (12/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ALEXANDRA PEDROSO PEPPES· OAB PR 038311· CPF 029.***.***-75

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB PR 040528· CPF 041.***.***-40

Reu:

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO· OAB PA 013464· CPF 787.***.***-72

Reu:

GRAZIANE DE OLIVEIRA AVELAR· OAB SP 240366· CPF 221.***.***-40

Reu:

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO· OAB SP 164338· CPF 259.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLA CORREA ESCHILETTI· OAB RS 067582· CPF 001.***.***-73

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (29/08/2022)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2015

Distribuição

25/01/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. BERNARD BARBOSA DA ROCHA· OAB RJ 85120· CPF 014.***.***-55

VALERIA BARCELLOS· OAB RJ 112606· CPF 762.***.***-00

DR. RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

DR. MARCOS ANDRÉ COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 100976

FLAVIO HECHTMAN· OAB RJ 100433· CPF 857.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. Advogado: Dr. BRUNO FREIRE E SILVA Agravante e Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogada: Dra. SÍLVIA DOS SANTOS CORREIA Advogado: Dr. FLÁVIO HECHTMAN Advogado: Dr. MARCOS ANDRÉ COSTA DE AZEVEDO Advogado: Dr. RENATO TRINDADE DO AMARAL Agravado: ROSENI SILVEIRA DOS SANTOS Advogada: Dra. VALÉRIA BARCELLOS Agravado: FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇ... (12/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/04/2019)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2016

Distribuição

21/02/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO· OAB BA 33762· CPF 013.***.***-11

Reu:

DR. DANILO LIMA ALVES· OAB BA 19232· CPF 998.***.***-72

Reu:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Outros

DR. RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

ROBERTO FREITAS PESSOA· OAB BA 3359· CPF 028.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FREITAS PESSOA

Autor:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO· OAB BA 33762

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26.08.2025 (26/08/2025)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Autor:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Autor:

DR. DANILO LIMA ALVES· OAB BA 19232· CPF 998.***.***-72

Autor:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO· OAB BA 33762· CPF 013.***.***-11

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Reu:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· CPF 091.***.***-02

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 19217· CPF 955.***.***-04

Reu:

DR. DANILO LIMA ALVES· OAB BA 19232· CPF 998.***.***-72

Reu:

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO· OAB BA 33762· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaPetição Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2025)

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