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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.015,69

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO MUSICAL LTDACNPJ

UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral arguindo OMISSÃO quanto a análise do pedido de declaração de nulidade do ato que excluiu as partes Embargantes do SIMPLES. Narrou a petição inicial que, em decisão administrativa proferida em 10/12/2021 houve a exclusão das partes Requerentes do SIMPLES Nacional “em razão de débitos omissos com a Fazenda Públi... (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SIMPLESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO MUSICAL LTDACNPJ

UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Documento (01/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 87.768,40

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

UNIVERSO MUSICAL LTDA - EPPCNPJ

MARCIO DE CARVALHO BARROSCPF

MARINA DE CARVALHO BARROSCPF

Advogados

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO· OAB MA 13364· CPF 521.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO DE CARVALHO BARROSCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO· OAB MA 13364· CPF 521.***.***-53

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 42.586,02

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

MARCIO DE CARVALHO BARROSCPF

UNIVERSO MUSICAL LTDA - EPPCNPJ

MARINA DE CARVALHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7676· CPF 914.***.***-04

Reu:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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