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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BARRETO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIAS BARRETO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BARRETO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BARRETO ARAúJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS BARRETO ARAúJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KELISON WYLHAM MENEGASSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59 (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELISON WYLHAM MENEGASSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GRASSO

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS

JUIZO DA 2 VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2023 (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCONE JOSE BARBOSA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANDERSON FERMINO DA SILVACPF

Reu

GERONIMO DE ALMEIDA AGUETONI PIRESCPF

FRANCIELLY DE ALMEIDA AGUETONI PIRESCPF

GERONIMO DE ALMEIDA AGUETONI PIRES

FRANCIELLY DE ALMEIDA AGUETONI PIRES

CARLA DE ALMEIDA AGUETONI PIRESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERICA VIEIRA AGUIAR DUFFEKE· OAB MT 28220· CPF 053.***.***-00

Reu:

MARCIA DINIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 14411· CPF 011.***.***-05

Reu:

ALAN JHONES ROSA SILVA· OAB MT 21812· CPF 051.***.***-24

Reu:

DANILO MACHADO NUNES DA SILVA· OAB MT 25330· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

VANDERSON PEREIRA DE SOUZACPF

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

VICTOR GUILHERME MOYA· OAB MT 20235· CPF 042.***.***-35

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

VANDERSON PEREIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

VANDERSON PEREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

Reu

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

Reu

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA

MAURO DA SILVA MATHIASCPF

PAULO HENRIQUE ARGUELLO TRISTAOCPF

VALDEMAR FERREIRA GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO FELLIPE BATISTA VILAMAIOR· OAB MT 20699· CPF 029.***.***-11

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA· OAB MT 27771· CPF 013.***.***-47

Reu:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

FERNANDO FERREIRA DE LIMA· OAB MT 24279· CPF 630.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 26732· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EVAIR KICHEL ZUFFO· OAB MT 224800· CPF 032.***.***-08

Reu:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO· OAB MT 32658· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MACHADOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO· OAB MT 32658· CPF 050.***.***-81

Autor:

EVAIR KICHEL ZUFFO· OAB MT 224800· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE ITAPORANGA

Reu

SOB INVESTIGACAO

LENILSON LINO SILVACPF

LEONARDO BIDO DA SILVA SILVANOCPF

ALYSSON DANIEL MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAX WILLY CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 25056· CPF 107.***.***-90

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB SP 498665· CPF 012.***.***-32

Reu:

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA· OAB PB 24053· CPF 067.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de TJPB - COMARCA DE ITAPORANGA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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