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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTENEGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASA DO AGRICULTOR DE RONDONIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE BERNARDES PASSOS FILHO· OAB RO 245· CPF 714.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 6.730,00

Autor

PABLO PONTES TORRESCPF

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PONTES TORRESCPF

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARACPF

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 6.730,00

Autor

PABLO PONTES TORRES

Reu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PABLO PONTES TORRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (AGRAVADO)

3. EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 013535· CPF 482.***.***-04

Reu:

MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 005879

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 2.338.460,09

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187055170 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.338.460,09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 2.241.089,29

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 6.412.829,06

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 17.264,29

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DEMOSTENES MAIA RODRIGUES JUNIOR

Advogados

Autor:

JULIANA FONTENELE VIANA· OAB CE 27030· CPF 028.***.***-95

Autor:

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA· OAB CE 5879· CPF 203.***.***-87

Reu:

JOSE BENICIO FORMIGA· OAB CE 1931· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 17.264,29

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DEMOSTENES MAIA RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: INCONSISTENTE (06/12/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Outros

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mairla Maria da Silveira Rodrigues - Embargante: Francisca Marlene Silveira de Araújo - Embargado: Eduardo Montenegro Participações e Empreendimentos Ltda - Atendendo à dicção do art. 1.023, §2º, do novo Código de Processo Civil, Nº 0896431-33.2014.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o presente recurso no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440809/2026 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJOCPF

MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

3. EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

Reu:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118205/CE (2025/0462062-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUES AGRAVANTE: FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOS: DANIEL HOLANDA LEITE - CE013714 RODRIGO FREIRE CARVALHO - CE022886 AGRAVADO: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY - CE015097 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIRLA MARIA DA SILVEIRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. FRANCISCA MARLENE SILVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

3. EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

Reu:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

RODRIGO FREIRE CARVALHO· OAB CE 22886· CPF 011.***.***-28

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA BEZERRACPF

PEDRO CHAVES BEZERRACPF

Reu

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GADELHA ROCHA NETO· OAB CE 10604· CPF 426.***.***-34

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (09/10/2025)

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