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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DULAR ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA

Advogados

Reu:

HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA· OAB ES 10649· CPF 078.***.***-77

Reu:

HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA· OAB ES 010649· CPF 078.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010275-57.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: DULAR ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA (OAB ES010649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por Dular Alimentos e Utilidades Ltda - ME contra a decisão do EVENTO 200, alegando que o embargante arguiu o reconhecimento da prescrição do direito de ação contra a empresa sucessora, levando em conta não a data da propositura da ação,... (17/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 19.264,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NELI DO CARMO RODRIGUESCPF

CLOVIS DUARTECPF

CAMPEA CACA E PESCA UTILIDADES LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: CAMPEÃ CAÇA E PESCA UTILIDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) APELADO: CLOVIS DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) APELADO: NELI DO CARMO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de janeiro de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente 80 - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos De... (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 19.264,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAMPEA CACA E PESCA UTILIDADES LTDACPF

CLOVIS DUARTECPF

NELI DO CARMO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (12/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/1996

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 65.738,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAMPEA CACA E PESCA UTILIDADES LTDACPF

CLOVIS DUARTECPF

NELI DO CARMO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000007-04.1996.8.27.2722/TO (Pauta: 484) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 65.738,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CAMPEA CACA E PESCA UTILIDADES LTDACPF

CLOVIS DUARTECPF

NELI DO CARMO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (10/05/2026)

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