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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 447.959,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANUEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

BEATRIZ DE FATIMA ALVES DA SILVACPF

CACAU'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ALBA AMARAL CASTANHEIRA LOPESCPF

DANIEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 447.959,40

Autor

CACAU'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DANIEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

MANUEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

ALBA AMARAL CASTANHEIRA LOPESCPF

BEATRIZ DE FATIMA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023 (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACAU'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DANIEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

BEATRIZ DE FATIMA ALVES DA SILVACPF

MANUEL CASTANHEIRA LOPES DA SILVACPF

ALBA AMARAL CASTANHEIRA LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

20/06/2015

Valor

R$ 40.067,01

Autor

HORIZONTE FABRICACAO E DISTRIBUICAO IMPORT E EXPORTACAOCNPJ

Reu

CACAU'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ERNESTO MARCHESINI· OAB PR 21389· CPF 503.***.***-87

Reu:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CACAUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA REGINA LOH· OAB PR 031963· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/05/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 928.322,36

Autor

CACAUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (14/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

TALLISSON SANTOS DE SOUZACPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JULIA DOS ANJOS PEREIRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

+ 3 outros

Reu

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZACPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

Outros

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

FABIO PAULA CAMANHO

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIOR

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa Externa (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

FABIO PAULA CAMANHOCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Autor:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Autor:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Autor:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Autor:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Reu:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Reu:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Reu:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Juntem-se as informações prestadas em 06/08/2025 no Habeas Corpus nº 0048514-08.2025.8.19.0000. Considerando a dúvida suscitada pelo Cartório à fl. 3866 quanto ao retorno dos autos à 2ª instância, entendo que a remessa é desnecessária, porquanto se trata de processo eletrônico, estando suas peças disponíveis nos sistemas deste TJRJ. Portanto, inexistindo pendências, retornem os autos ao arquivo. (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA KAILANI BRAGA CRUZCPF

Reu

EDNES MONTEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (21/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA SOUZA DA SILVACPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 02/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROSCPF

Reu

ENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S.A.CPF

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROS· CPF 846.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROS em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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