CACILDO ACACIO CORREIA LEAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.207,58

Autor

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBACPF

Reu

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Advogados

Autor:

ALICE FREITAS CRUZ· OAB MG 214768· CPF 125.***.***-74

Autor:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 163378· CPF 086.***.***-27

Autor:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

Reu:

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Reu

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBACPF

Advogados

Autor:

SUZANA DIAS GONCALVES· OAB MG 69810

Reu:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044

Reu:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Reu

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBACPF

Advogados

Autor:

SUZANA DIAS GONCALVES· OAB MG 69810

Reu:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044

Reu:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBACPF

Reu

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044

Autor:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

SUZANA DIAS GONCALVES· OAB MG 69810

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS LAUBE CAJAIBA

Reu

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Advogados

Autor:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

Autor:

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 163378· CPF 086.***.***-27

Autor:

ALICE FREITAS CRUZ· OAB MG 214768· CPF 125.***.***-74

Autor:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Reu:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

Reu:

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 163378· CPF 086.***.***-27

Reu:

ALICE FREITAS CRUZ· OAB MG 214768· CPF 125.***.***-74

Reu:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MATHEUS LAUBE CAJAIBA registrado(a) civilmente como MATHEUS LAUBE CAJAIBA CPF: 118.272.806-54 e outros RÉU: CACILDO ACACIO CORREIA LEAL CPF: 347.099.166-91 DESPACHO Atenta à comunicação de interposição de agravo de instrumento ao ID 10685719237. Mantenho a decisão de ID 10659737890 pelos seus próprios fundamentos. Ato contínuo, de prosseguimento ao feito nos moldes do despacho de ID 10535461591. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assi... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

MATHEUS LAUBE CAJAIBA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS LAUBE CAJAIBA

Reu

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Advogados

Autor:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

Autor:

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 163378· CPF 086.***.***-27

Autor:

ALICE FREITAS CRUZ· OAB MG 214768· CPF 125.***.***-74

Autor:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Reu:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

Reu:

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 163378· CPF 086.***.***-27

Reu:

ALICE FREITAS CRUZ· OAB MG 214768· CPF 125.***.***-74

Reu:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MATHEUS LAUBE CAJAIBA registrado(a) civilmente como MATHEUS LAUBE CAJAIBA CPF: 118.272.806-54 e outros RÉU: CACILDO ACACIO CORREIA LEAL CPF: 347.099.166-91 DESPACHO Atenta à comunicação de interposição de agravo de instrumento ao ID 10685719237. Mantenho a decisão de ID 10659737890 pelos seus próprios fundamentos. Ato contínuo, de prosseguimento ao feito nos moldes do despacho de ID 10535461591. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assi... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 6.492,00

Autor

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Outros

SEMIR MAHMED LAUAR· OAB MG 123434· CPF 500.***.***-20

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS· OAB MG 190388· CPF 090.***.***-42

SUZANA DIAS GONÇALVES· OAB MG 69810· CPF 837.***.***-49

MATHEUS LAUBE CAJAIBA· OAB MG 177044· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO ACACIO CORREIA LEALCPF

Reu

MARIA LUCILIA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUZANA DIAS GONCALVES

Autor:

SEMIR MAHMED LAUAR

Reu:

MATHEUS LAUBE CAJAIBA

Reu:

IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNACPF

ELZA AYARES RAMOSCPF

MARIA DE FATIMA TORRES SILVACPF

APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

MADALENA ANDRADE LUIZCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Outros

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA ANTUNES FREIRECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA TORRES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANNA VENEZIA BORBACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COLETTA LUNARDELICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MAITTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA ELZA CARLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MORALINACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MARIA MAURER OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA AYARES RAMOSCPF

B7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PRECATóRIOS E DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOSCNPJ

ORIGINAL PRECATORIOS E DIREITO CREDITORIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CESAR DE LIMA CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOSMAR JOAO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA ANDRADE LUIZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA DA COSTA ALBARICCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA BERGAMINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA ASTORI MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FADEL GRACIOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EVANDA BRUNO SANTOS GRIGOLIUCPF

ANTONIO ALCEO GRIGOLINCPF

(VIUVA) SANDRA VALERIA GREGOLIN DE ALMEIDACPF

MARCOS ANTONIO GRIGOLINCPF

SILMARA MARIA GRIGOLINCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

AMELIA ZAIRA CLEMENTE JANDUZZOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REGINA DE MATOS SCARPELINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE MIRANDA DE CASTRO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETTI MOISES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUR BARRELECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVA APARECIDA MANZINI BORSATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA TORRES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA HELENA DOS SANTOS FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MARIA FREITAS SABINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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