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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 72.978,80

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO SOARESCPF

CACILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 20.001,42

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BALLIANA· OAB ES 41892· CPF 028.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CACILENE RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO BALLIANA - ES41892 Advogados do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 13/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO BALLIANA· OAB ES 41892· CPF 028.***.***-00

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO BALLIANA· OAB ES 41892· CPF 028.***.***-00

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO BALLIANA· OAB ES 41892· CPF 028.***.***-00

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO BALLIANA· OAB ES 41892· CPF 028.***.***-00

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CACILENE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BALLIANA - ES41892 Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851-A DECISÃO MONOCRÁTICA Insta ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos Recursos Especiais (REsp) n. 2224599/PE, 2215851/RJ, 2224598/PE e 2215853/GO, afetou a temática de direito infraconstitucional,... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 72.790,40

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVACPF

LARA VICTORIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50167188120254029388/TRF2 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 72.790,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 72.790,40

Autor

LARA VICTORIA DA SILVA SOARESCPF

CACILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVA

LARA VICTORIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

L V DA S S

Advogados

Autor:

KELEN PERSCH· OAB RS 98349· CPF 021.***.***-50

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Por decisão judicial (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILENE RODRIGUES DA SILVA

LARA VICTORIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

L V DA S S

Advogados

Autor:

KELEN PERSCH· OAB RS 98349· CPF 021.***.***-50

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000035-93.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CACILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) EXEQUENTE: LARA VICTORIA DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): KELEN PERSCH DESPACHO/DECISÃO Ante a anuência do cedente, homologo a cessão de créd... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.357,33

Autor

CACILENE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS HAUSCHILDT· OAB MT 21865· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILENE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS HAUSCHILDT· OAB MT 21865· CPF 025.***.***-44

Reu:

LARISSA MARTINS HAUSCHILDT· OAB MT 21865· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Documento (20/11/2025)

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