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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 63.950,00

Autor

ALVARO MUSSE DIB FILHOCPF

Reu

CACIQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

JOSIAS COELHO DE LIMA FILHOCPF

AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - MECNPJ

FERNANDO DE MELO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Autor:

VILMAR GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 50217· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB BA 19131· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Juntada de termo de audiência (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 63.950,00

Autor

SAULO MUSSE DIBCPF

Reu

AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - MECNPJ

JOSIAS COELHO DE LIMA FILHOCPF

FERNANDO DE MELO MOREIRACPF

CACIQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

VILMAR GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 50217· CPF 053.***.***-48

Autor:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Autor:

MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB BA 19131· CPF 827.***.***-49

Reu:

ECLEZIO ALVES OLIVEIRA· OAB BA 30280· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 85.400,00

Autor

EDUARDO FREITAS VIANACPF

Reu

CACIQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

FERNANDO DE MELO MOREIRACPF

JOSIAS COELHO DE LIMA FILHOCPF

AGROPECUARIA BEM QUERER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA· OAB BA 19131· CPF 827.***.***-49

Autor:

VILMAR GUIMARAES JUNIOR· OAB BA 50217· CPF 053.***.***-48

Autor:

FERNANDO MENDES MUSSY· OAB BA 21181· CPF 674.***.***-00

Reu:

ECLEZIO ALVES OLIVEIRA· OAB BA 30280· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DECIVALDO FERREIRA MACIELCPF

ERICK GLAUCO SANTOS NUNESCPF

ANTONIO FELIX BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SALATIEL MONTEIRO DA SILVACPF

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

SABINO PASSOS DA SILVACPF

RAIMUNDO EVANGELISTA VILHENA SOARESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAICK HAMMER SILVA GEMAQUE· OAB AP 3601

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

BRUNO DA COSTA NASCIMENTO· OAB AP 1265

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA· OAB AP 3298· CPF 018.***.***-58

MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que os autos aguardam a distribuição da carta guia - semiaberto, conforme ordem 1019. (13/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIVALDO FERREIRA MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO EDSON AMADOR GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE AMAPÁ. (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 5.637,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

REGINALDO BARROS LIRA

REGINALDO BARROS LIRACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

DAVI MEDEIROS FONTENELE· OAB CE 23758· CPF 003.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149647584 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERYCPF

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIMCPF

DAVI MEDEIROS FONTENELECPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Autor:

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM· OAB CE 23832· CPF 010.***.***-14

Autor:

DAVI MEDEIROS FONTENELE· OAB CE 23758· CPF 003.***.***-51

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA LEANDRA DE BRITOCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ANDRADE ALVES· OAB MG 85250

Autor:

ORMINDA MORAES OLIVEIRA REIS

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 16.571,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUZA ROCHA DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

HERNANDES RODRIGO RAMOS DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA· OAB SP 138190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076

Autor:

CLAUDIO LUIZ TORRES

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Outros

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076

Autor:

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076

Autor:

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076

Autor:

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424

Autor:

SIDNEY PEREIRA ARAUJO

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON SOUZA FIGUEIREDO DE CASTROCPF

Reu

BANCO CACIQUE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076

Autor:

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424

Autor:

SIDNEY PEREIRA ARAUJO

Reu:

ALESSANDRO MASTROGIOVANNI FARIA· OAB MG 63530

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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