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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARLA FRANCIELE MARTINSCPF

RODRIGO CORREA DE ALMEIDACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CORREA DE ALMEIDACPF

CARLA FRANCIELE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JONATAN DA COSTACPF

ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

PEDRO PAULO ALVES VIEIRACPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

+ 4 outros

Outros

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

AIDAM SANTOS SILVA· OAB SE 010423· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº - Guia: 16757/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025025152018825000120251211073947 (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO ALVES DE MENEZESCPF

RODRIGO DOS SANTOS FRAGACPF

JONATAN DA COSTACPF

IVEN DANIEL SOUSA GOMESCPF

MARCOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON DE JESUS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA..

CLEBSON DE JESUS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE· OAB MG 171898· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clebson De Jesus Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jurado(a) Clenia Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Jurado(a) Lucieli De Souza Silva Terceiro Interessado: Jurado(a) Raiana Magno Rodrigues Terceiro Interessado: Jurado (a) Fábio Rocha Souza Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0001328-88.2012.8.0... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON DE JESUS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

18/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA COSTA

Advogados

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Defensora Dativa Registrado(a) Civilmente Como Deusdete Magalhaes Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0000230-04.2004.8.05.0029 – Comarca de Tanque Novo/BA Apelante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Dr. Ricardo José Costa Villaça Apelado/Defensor Dativo: Dr.... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBERTO CARLOS DA COSTA

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB BA 55144· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HUMBERTO JOSE RODRIGUES DA MOTACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 62249· CPF 034.***.***-82

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO JOSE RODRIGUES DA MOTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 62249· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WANDERSON CLAYTON RODRIGUESCPF

JOSE ADILSON GONCALVESCPF

HUMBERTO ALVES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA· OAB MG 112327· CPF 014.***.***-73

Reu:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA· OAB MG 59925· CPF 479.***.***-04

Reu:

CLEIA MARILDA DE ARAUJO· OAB MG 116506· CPF 511.***.***-53

Reu:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

Reu:

MARISIA THAIS DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO COSTA· OAB MG 112280· CPF 012.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

ELIZETE ALVES MATOSO· OAB MG 111013· CPF 689.***.***-68

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (02/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ADILSON GONCALVESCPF

WANDERSON CLAYTON RODRIGUESCPF

HUMBERTO ALVES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA

Reu:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA

Último movimento: Recebidos no TJMG (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ADILSON GONCALVESCPF

HUMBERTO ALVES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

CLEIA MARILDA DE ARAUJO· OAB MG 116506· CPF 511.***.***-53

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES CAMPOS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ALVES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 835,00

Autor

MARILDA CARVALHOCPF

Reu

JOSE ROBERTO MENESES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

BRUNA REGINA PEREIRA· OAB MT 30041· CPF 028.***.***-06

Autor:

ROSANGELA AGNER ROSSETTO· OAB MT 19394· CPF 879.***.***-20

Autor:

CASSIANE ELIS BRAGANHOL· OAB RS 115130· CPF 006.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA GOMES DA SILVA· OAB MT 23208· CPF 951.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 33.264,00

Autor

ROBERTO NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

AGUILERA AUTOPECAS LTDACPF

Outros

WESLEY ANAYA· OAB MT 29152· CPF 048.***.***-61

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (25/03/2025)

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