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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MIGUEL CAFE FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 66757· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MIGUEL CAFE FERREIRACPF

ZELIA BORGES CAFECPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 66757· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 9.400,32

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Outros

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

CLINICA AFONSO PENA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS· CPF 056.***.***-30

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

MARIA RITA DE JESUS· CPF 461.***.***-87

Autor:

JOSE SALVADOR TORRES SILVA· OAB MG 76651· CPF 917.***.***-49

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

MARIANA APARECIDA NICOLI MENDES· OAB MG 31537

PAULO HUMBERTO LIMA NALESSO· OAB MG 38243

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 139.601,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Outros

ISABELA FONSECA DINIZ· OAB MG 68005· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 139.601,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

JUSSARA BARBOSACPF

MARINESIA SILVEIRA BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCACPF

EDUARDO CONRADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

05/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCACPF

EDUARDO CONRADO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

WALCIR ESTEVES BESSA· OAB MG 22888· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 574.499,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCACPF

DURVALINO DIAS FILHOCPF

IVAN BATISTA COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 59371· CPF 625.***.***-20

Reu:

NAYARA RODRIGUES DE SOUZA COELHO· CPF 103.***.***-99

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 574.499,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DURVALINO DIAS FILHOCPF

IVAN BATISTA COELHOCPF

EDUARDO CONRADO FERREIRACPF

WAGNER BARBOSACPF

HOSPITAL MIGUEL COUTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 59371· CPF 625.***.***-20

Reu:

NAYARA RODRIGUES DE SOUZA COELHO· CPF 103.***.***-99

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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