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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

425 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Outros

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820778/BA (2024/0461330-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRAVALER S/A ADVOGADOS: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 RAFAELA TERTULIANO FERREIRA - SP424065 AGRAVADO: SANDRYNE DANTAS COUTINHO ADVOGADO: VICTOR ASSUNÇÃO SANTOS - BA035661 INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRAVALER S/A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.... (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SANDRYNE DANTAS COITINHOCPF

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Reu:

VICTOR ASSUNCAO SANTOS· OAB BA 035661· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/06/2024 23:59. (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 28.000,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA SOCIESC SS LTDACNPJ

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO· OAB MG 079664· CPF 007.***.***-61

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· OAB MG 170359· CPF 101.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

CAMILA DONATO SILVEIRA· OAB MG 101757· CPF 045.***.***-23

ANDRE LOUREIRO SILVA· OAB MG 085431

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Renovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

Reu:

CAMILA DONATO SILVEIRA

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

Reu:

ANDRE LOUREIRO SILVA

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ALICIA FERREIRA DIASCPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA FILHO

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

Reu:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852355/SP (2025/0041997-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GUILHERME MIGUEL GANTUS - SP153970 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO PENA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 AGRAVADO: WAGNER CHISTE FIETTA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BARBOZA - SP076261 AGRAVADO: CRISTINA KOLANIAN CHISTE FIETTA INTERESSADO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO PENACPF

WAGNER CHISTE FIETTACPF

CRISTINA KOLANIAN CHISTE FIETTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS BARBOZA· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 208328/2025 (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO PENACPF

WAGNER CHISTE FIETTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS BARBOZA· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE COIMBRA GALVAOCPF

COIMBRA GALVAO ANTIGUIDADE E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-MECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARCELO GALVAO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

RONALDO DA COSTA MONTEIRO· OAB SP 108802· CPF 065.***.***-20

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Outros

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA GALVAO ANTIGUIDADE E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-MECNPJ

RENE COIMBRA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DA COSTA MONTEIRO· OAB SP 108802· CPF 065.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COIMBRA GALVAO ANTIGUIDADE E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-MECNPJ

RENE COIMBRA GALVAOCPF

Reu

JOSE MARCELO GALVAO DE SOUZA LIMACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 192862/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026 (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE COIMBRA GALVAOCPF

COIMBRA GALVAO ANTIGUIDADE E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-MECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARCELO GALVAO DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

RONALDO DA COSTA MONTEIRO· OAB SP 108802· CPF 065.***.***-20

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 023666· CPF 075.***.***-83

Outros

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 003679· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· CPF 412.***.***-93

Reu:

MARCELIA DANTAS DE MOURA· OAB PB 023666· CPF 075.***.***-83

Reu:

JOSECIMARIO MOURA LIMA· OAB PB 003679· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

CAIO MARIO RAMALHO RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILTON DE JESUS MEIRELESCPF

Reu

ANA PAULA ABREU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILTON DE JESUS MEIRELES· OAB DF 024800· CPF 836.***.***-49

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MATIAS· CPF 695.***.***-91

Outros

LEANDRO RIBEIRO MATIAS· OAB DF 040122

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILTON DE JESUS MEIRELESCPF

Reu

ANA PAULA ABREU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILTON DE JESUS MEIRELES· OAB DF 024800· CPF 836.***.***-49

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MATIAS· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRAVALER S/A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRAVALER S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DANTAS SOBRALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM BV FINANCEIRA

PRAVALER S/ACNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogados

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Autor:

CAMILA FELIPE FREGONESE· OAB SP 405249· CPF 418.***.***-81

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

FERNANDA GHERSEL DE MENEZES· OAB SP 500201· CPF 345.***.***-22

Autor:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 014713· CPF 044.***.***-55

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 14713· CPF 044.***.***-55

Reu:

CAMILA FELIPE FREGONESE· OAB SP 405249· CPF 418.***.***-81

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

FERNANDA GHERSEL DE MENEZES· OAB SP 500201· CPF 345.***.***-22

Reu:

IGOR FRANCO NEVES· OAB SE 014713· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LARISSA DANTAS SOBRAL ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM BV FINANCEIRA ADV.: CAIO FAVA FOCACCIA - OAB: 272406-SP ADV.: CAMILA FELIPE FREGONESE - OAB: 405249-SP REQUERIDO: PRAVALER S/A ADV.: CAIO FAVA FOCACCIA - OAB: 272406-SP ADV.: CAMILA FELIPE FREGONESE - OAB: 405249-SP REQUERIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADV.: CAIO FAVA FOCACCIA - OAB: 272406-SP ADV.: CAMILA FELIPE FREGO... (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CELSO ORCESI DA COSTACPF

Reu

ARTUR TAUFI MALUFCPF

MARIA CHRISTINA BUENO TAUFI MALUFCPF

BEATRIZ BUENO DE MIRANDA ROMEIRO VICENTE DE AZEVEDOCPF

EDUARDO BUENO DE MIRANDA ROMEIROCPF

FABIO BUENO ROMEIRO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO· OAB SP 242692· CPF 289.***.***-16

Autor:

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 432164· CPF 063.***.***-55

Reu:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

Reu:

TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE· OAB SP 164955· CPF 214.***.***-05

Reu:

KIYOMORI ANDRE GALVAO MORI· OAB SP 170258· CPF 159.***.***-28

Reu:

ELDES MARANGONI JUNIOR· OAB SP 196445· CPF 283.***.***-01

Reu:

CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA· OAB SP 204408· CPF 247.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CELSO ORCESI DA COSTACPF

Reu

MILTON DA SILVA RODRIGUES ORCESICPF

ARTUR TAUFI MALUFCPF

MARIA CHRISTINA BUENO TAUFI MALUFCPF

FABIO BUENO ROMEIRO FILHO

BEATRIZ BUENO DE MIRANDA ROMEIRO VICENTE DE AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTUR TAUFI MALUF (AGRAVADO)

3. MARIA CHRISTINA BUENO TAUFI MALUF (AGRAVADO)

4. BEATRIZ BUENO DE MIRANDA ROMEIRO VICENTE DE AZEVEDO (AGRAVADO)

5. EDUARDO BUENO DE MIRANDA ROMEIRO (AGRAVADO)

6. FABIO BUENO ROMEIRO FILHO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KIYOMORI ANDRÉ GALVÃO MORI· OAB SP 170258· CPF 159.***.***-28

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO· OAB SP 242692· CPF 289.***.***-16

Autor:

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 432164· CPF 063.***.***-55

Autor:

ELDES MARANGONI JUNIOR· OAB SP 196445· CPF 283.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

KIYOMORI ANDRÉ GALVÃO MORI· OAB SP 170258· CPF 159.***.***-28

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO· OAB SP 242692· CPF 289.***.***-16

Reu:

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 432164· CPF 063.***.***-55

Reu:

ELDES MARANGONI JUNIOR· OAB SP 196445· CPF 283.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA FERNANDES CAPER PIASSACPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CPF

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Autor:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Autor:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO· OAB PR 75580· CPF 080.***.***-84

Autor:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO FAVA FOCACCIA· OAB SP 272406· CPF 339.***.***-07

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

Reu:

PAULA VICENTE RODRIGUES· OAB PR 64312· CPF 005.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR CARNEIRO· OAB PR 75580· CPF 080.***.***-84

Reu:

RAFAEL LEONE GUARILHA COLLI· OAB PR 82356· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010470-61.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010470-61.2022.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Revisão... (10/07/2026)

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