CAIO DE LIMA LEMOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 13.106,24

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197260934 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 13.106,24

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GERMENO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 8.708,40

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 8.708,40

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.157,84

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199579706 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.157,84

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000435-39.2025.8.06.0151. APELANTE: JOSE ROBERTO GERMENO; ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.; JOSE ROBERTO GERMENO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO DO BANCO CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. C... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000435-39.2025.8.06.0151. APELANTE: JOSE ROBERTO GERMENO; ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.; JOSE ROBERTO GERMENO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO DO BANCO CONHECIDA E DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. C... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 13.906,32

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202311388 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 13.906,32

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHASCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: JOSE ROBERTO GERMENO Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000432-84.2025.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indeniza... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHASCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: JOSE ROBERTO GERMENO Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000432-84.2025.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indeniza... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.452,50

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203776400 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.452,50

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 27.360,00

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB RS 78478· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203109193 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 27.360,00

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB RS 78478· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHASCPF

CAIO LEMOS SILVACPF

Reu

TIAGO SUNE COELHO SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB PR 98712

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB PR 98712

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHASCPF

CAIO LEMOS SILVACPF

Reu

TIAGO SUNE COELHO SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB PR 98712

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

TIAGO SUNE COELHO SILVA· OAB PR 98712

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE ROBERTO GERMENO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Recebi hoje. Ausentes preliminares, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3000428-47.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se às partes para informar as provas que ainda pretendem produzir. Expedientes necessários. Quixadá, data da assinatura no sistema. Wallton Pereira de Sou... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 8.350,00

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 10/02/2026. Documento: 191863048 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.350,00

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: JOSE ROBERTO GERMENO Requerido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000436-24.2025.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Def... (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO GERMENOCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: JOSE ROBERTO GERMENO Requerido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000436-24.2025.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Def... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· CPF 009.***.***-21

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

CAIO LEMOS SILVA

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE DOS CANYONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS

Autor:

FLAVIA CARDOSO GUTH

Autor:

ARTUR ORNELAS BASTOS

Autor:

LARISSA BECHARA KALLAS

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHASCPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Autor:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS· OAB MG 215341· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAIO LEMOS SILVA· OAB MG 209189· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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