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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 112.687,40

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPES

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGU

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800083-07.2025.8.15.0521. AUTOR: CAIO CICERO FERNANDES LOPES REU: MUNICIPIO DE MULUNGU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800083-07.2025.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CAIO CICERO FERNANDES LOPES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para especificar se ai... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 462.490,46

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 462.490,46

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Autor:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CICERO FERNANDES LOPES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Autor:

KAIO BATISTA DE LUCENA· OAB PB 21841· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 132.667,72

Autor

CAIO LOPES FERNANDESCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEXCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Reu:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS· OAB SP 255681· CPF 219.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 132.667,72

Autor

CAIO LOPES FERNANDESCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL CONEXCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Reu:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS· OAB SP 255681· CPF 219.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (24/04/2026)

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