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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 64.707,16

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 45.138,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018402-68.2023.8.03.0001. AUTOR: JOEL DE SOUZA NOGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se... (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 45.138,54

Autor

JOEL DE SOUZA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· CPF 159.***.***-11

Reu:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL DE SOUZA NOGUEIRA

Reu

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Reu:

CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB RO 10823· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018402-68.2023.8.03.0001. AUTOR: JOEL DE SOUZA NOGUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO Publicação Automática - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (24/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 60.198,64

Autor

VALDENILSON PITTA CERQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 59.611,06

Autor

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO GUIMARAES CAMPANACPF

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Reu:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 65.657,46

Autor

JADSON COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 61.572,94

Autor

RICHARD DE OLIVEIRA SENHORINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 25.952,89

Autor

JEFERSON LUIZ MARINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 31423· CPF 159.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JEFERSON LUIZ MARINS DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos os alvarás que seguem. COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2026 Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0004756-16.2020.8.0... (13/02/2026)

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