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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.009,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.009,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ - SP344923 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ante o trânsito em julgado da decisão/acórdão, ficam as partes intimadas para que requeiram o que for de interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ciência de que o processo... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 83.347,86

Autor

ALBERTO FERNANDES PRIORCPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO FEIJO MENDESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Reu:

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE· OAB SP 279547· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARKSON ALVES DIAS· OAB SP 417273· CPF 043.***.***-19

Reu:

REU REVEL

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBERTO FERNANDES PRIORCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE· OAB SP 279547· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARKSON ALVES DIAS

Reu:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBERTO FERNANDES PRIORCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE· OAB SP 279547· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARKSON ALVES DIAS· OAB SP 417273· CPF 043.***.***-19

Reu:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERNANDES PRIORCPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 83.347,86

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBERTO FERNANDES PRIORCPF

Advogados

Autor:

EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE· OAB SP 279547· CPF 218.***.***-55

Autor:

MARKSON ALVES DIAS· OAB SP 417273· CPF 043.***.***-19

Reu:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Reu:

PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI· OAB SP 369964· CPF 399.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 12.341,51

Autor

MARIA DE FATIMA FRASAO CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Autor:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA· CPF 072.***.***-02

Outros

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO· OAB SP 253964· CPF 309.***.***-62

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FRASAO CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 12.341,51

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FRASAO CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO· OAB SP 253964· CPF 309.***.***-62

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Reu:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

EDUARDO DOMINGUESCPF

CASA DOMINGUES DE PIANOS (EDUARDO DOMINGUES INSTRUMENTOS MUSICAIS ME)CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 3.030,00

Autor

CASSIO RODRIGUES MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

CASA DOMINGUES DE PIANOS (EDUARDO DOMINGUES INSTRUMENTOS MUSICAIS ME)CNPJ

EDUARDO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA RODRIGUES· CPF 378.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE FATIMA RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Autor:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE FATIMA RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

IRAIDES SOARES DA SILVACPF

MARIA DAGUIA OLIVEIRA ALEXANDRE

Reu

IVAN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE· OAB SP 435429· CPF 424.***.***-40

Autor:

THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA MARQUES· OAB SP 381774· CPF 411.***.***-13

Autor:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Publicação (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 120.790,70

Autor

GABRIEL DIAS CAPRETZCPF

Reu

FLAVIO FELIX TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CAMARGOS FILHO· OAB SP 457498· CPF 366.***.***-08

Autor:

YURI OLIVEIRA RUFINO DA SILVA· OAB SP 487362· CPF 468.***.***-99

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.520,00

Autor

SAMARA DO NASCIMENTO RESENDECPF

Reu

FLAVIO FELIX TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE AGUIAR GIMENES· OAB SP 376782· CPF 345.***.***-03

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.706,56

Autor

EDSON VICENTECPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

MARIA LIDUINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Autor:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 15.706,56

Autor

EDSON VICENTECPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (AAPB)CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Autor:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 34.414,21

Autor

MARIA APARECIDA DA PENHA NAVARRO SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Outros

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 34.414,21

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA PENHA NAVARRO SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ· OAB SP 344923· CPF 399.***.***-10

Reu:

JULIO RICARDO ISUKA BENTO· OAB SP 394989· CPF 100.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2025)

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