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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 8.100,00

Autor

JOSE BRITO BEZERRACPF

MARIA GILDENE DIOGENESCPF

Reu

ROMEU MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073· CPF 889.***.***-00

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MURILO FÉLIX CAVALCANTE· OAB TO 12970· CPF 053.***.***-64

Reu:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Conclusão para decisão (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMILDA DA SILVA BARROS CRUZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 42.970,30

Autor

WEBBER CASEMIRO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WEBBER CASEMIRO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 474,86

Autor

CENTRAL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDACNPJ

Reu

Z. T. EUROFILT COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

VALDEMAR RODRIGUES LIMA JUNIORCPF

SIRLENE RODRIGUES LIMA DUAILIBECPF

JOELMA DE MOURA GONTIJOCPF

JOAO LUIZ FERNANDES GARRIDOCPF

HESLEY RODRIGUES LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

VIRGILIO DE SOUSA MAIA· OAB TO 4026· CPF 490.***.***-49

Reu:

AMANDA ALVES PEREIRA· CPF 050.***.***-88

Reu:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158, 157, 155 e 160 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.990,00

Autor

CAIO ASSIS XAVIER FERROCPF

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVACPF

Reu

ELIZA GOMES BARBOSA FERNANDES IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA· OAB TO 11249· CPF 053.***.***-65

Reu:

SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS· OAB TO 7469· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 39.128,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

D S C CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Autor:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Autor:

LETICIA RAFALSKI· OAB TO 9620· CPF 059.***.***-17

Reu:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Outros

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0001709-77.2023.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: D S C CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAIO ASSIS XAVIER FERRO (OAB TO010666) (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 39.128,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

D S C CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Reu:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 22.317,78

Autor

CASTRO & FILHO CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Reu:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 38.197,50

Autor

MARIA ZILDETE DE SOUZA SILVACPF

TERESA SOUSA DE JESUSCPF

LIAMAR SOUZA DE JESUSCPF

ANESIA SOUZA DE JESUSCPF

SEBASTIAO BRAZ DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

ROSALINA EMILIANA DE SOUZA

ANIZIO LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERYKA CHRISTINA BATISTA DA SILVA· OAB TO 8887· CPF 048.***.***-40

Autor:

CAIO ASSIS XAVIER FERRO· OAB TO 10666· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva (24/03/2026)

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