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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.666,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CAIO TIMBO TEIXEIRACNPJ

Outros

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

Em segredo de justiça

Reu

JUIZA DE DIREITO DA UNICA VARA CRIMINAL DE SANTA QUITERIA/CE

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 027654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Violência Psicológica contra a MulherRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 36.150,48

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 36.150,48

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERANDIR PAIVA TIMBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITACPF

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ERINALDO LOIOLA PINTOCPF

ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSACPF

Reu

ERANDIR DE PAIVA TIMBO

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 4.827,88

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 4.827,88

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

28/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Reu

ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Reu:

GABRIELE ZELIA BATISTA MENDES CARNEIRO· OAB CE 49739· CPF 081.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES· OAB CE 46714

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172329502 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERANDIR PAIVA TIMBOCPF

Reu

ARLENE EMANUELA MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA· OAB CE 27654· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173810599 (12/09/2025)

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