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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 180,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 376.491,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/1999

Distribuição

19/07/1999

Valor

R$ 859,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

DICON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0159292-28.2008.8.05.0001 Impugnação Ao Pedido De Assistência Litisconsorcial Ou Simples Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Dicon Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Epp Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Advogado: Silvia Maria Batista Britto Portella (OAB:BA16348) Impugnado: Funda... (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

DICON ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS· OAB BA 19260· CPF 778.***.***-72

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Reu:

SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA· OAB BA 16348· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIALCPF

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

FUNDACAO DOIS DE JULHOCNPJ

ESCOLA E FACULDADE PARQUE LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

NIVALDO JOSE DE SANTANA· OAB BA 34154· CPF 233.***.***-44

Reu:

RENATA DE MELO COUTO· OAB PE 29602

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SANTANA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração judicialPetição Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

THAIS ARAUJO CAMARACPF

Reu

ADRIANO NUNES BOMFIMCPF

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS

DIMAS SANTOS FILHO

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Autor:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Autor:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Reu:

THAIS ARAUJO CAMARA· OAB BA 68519· CPF 074.***.***-60

Reu:

ALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 47472· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 18943· CPF 806.***.***-72

Reu:

DIMAS SANTOS FILHO· OAB BA 6687· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 2.940,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Último movimento: Juntada de informação (25/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 1.218,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

GIBEOM MOREIRA DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· OAB SP 361761· CPF 329.***.***-09

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 183.579,01

Autor

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 183.579,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO NUNES BOMFIM· OAB BA 58904· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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