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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (18/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA· CPF 802.***.***-91

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Autor:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000444-82.2013.8.03.0013. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MINISTÉRIO DA FAZ... (23/06/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 19.998,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 06/05/2025 e encerramento 13/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publica... (07/04/2025)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 19.998,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 19.998,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/11/2023)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Nulo - EfeitosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO

FRANCISCA DA SILVA BRAGA

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 37.190,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Outros

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da 1971ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/05/2025 e encerramento 20/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta... (09/04/2025)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 37.190,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026 (09/04/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 37.190,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/04/2024)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO

ENA TELMA PEREIRA CORTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO (24/06/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 43.596,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/05/2025 e encerramento 23/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (14/04/2025)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 43.596,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRT8- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 43.596,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/04/2024)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CAIXA ESCOLAR MARIA HELENA CORDEIRO

FRANCISCA DA SILVA BRAGA

Advogados

Autor:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANE VIEIRA MONTEIRO· OAB AP 3665· CPF 985.***.***-59

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO· OAB DF 40135· CPF 697.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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