CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS G. VASCONCELOS

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 627.294,94

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Autor:

DJALMA RODRIGUES

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· CPF 053.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· CPF 913.***.***-91

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESPCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Autor:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Reu:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000276-42.2016.8.26.0108 (apensado ao processo 0000038-92.1994.8.26.0108) (processo principal 0000038-92.1994.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE DANOS - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Prefeitura do Município de Cajamar - - Companhia Nacional de Cimento Portland Perus - Ciência às partes da digitalização dos autos bem como de seu retorno do seg... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 157.759,00

Autor

LILIANA COCITO ARMANINOCPF

NICOLAS COCITO ARMANINOCPF

MATTEO COCITO ARMANINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS FERREIRA· OAB SP 022679· CPF 037.***.***-68

Reu:

WALDIRENE LEITE MATTOS· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-00

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS COCITO ARMANINOCPF

LILIANA COCITO ARMANINOCPF

MATTEO COCITO ARMANINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS FERREIRA· OAB SP 022679· CPF 037.***.***-68

Reu:

WALDIRENE LEITE MATTOS· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-00

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANA COCITO ARMANINOCPF

NICOLAS COCITO ARMANINOCPF

MATTEO COCITO ARMANINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS FERREIRA· OAB SP 022679· CPF 037.***.***-68

Reu:

WALDIRENE LEITE MATTOS· OAB DF 0000000· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2004

Distribuição

29/12/2004

Valor

R$ 1.767,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

MARCOS JOAQUIMCPF

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Reu

MARCOS JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-26

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

MARCOS JOAQUIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.767,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

MARCOS JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000659612020826010820250818110858 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA· CPF 050.***.***-28

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA· CPF 050.***.***-28

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIAçãO URUBUPUNGá LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAJAMAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB DF · CPF 178.***.***-81

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB DF · CPF 178.***.***-81

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE· OAB SP 148168· CPF 178.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000659-61.2020.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Auto Viação Urubupungá Ltda - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exc... (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 85.081,55

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 85.081,55

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA POVOA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-26

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 511.029,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 511.029,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

06/02/2008

Valor

R$ 137.494,50

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZACPF

DECIO LEONICPF

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

CELIA LEONI D AVILACPF

+ 3 outros

Outros

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581

FABIANA COIMBRA SEVILHA· OAB SP 159890· CPF 157.***.***-13

JOSÉ OSDIVAL DE PAULA· OAB SP 140722

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO· OAB SP 059799· CPF 034.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Autos no Prazo (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

PAUL BURKHARDTCPF

MUNICIPIO DE CAJAMAR

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 302.***.***-40

Reu:

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 343.***.***-30

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

VINICIUS CAETANO ALTHMAN RODRIGUES· CPF 470.***.***-78

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

PAULO BURKHARD

MARIA PAULA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO· CPF 088.***.***-53

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· CPF 302.***.***-40

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Reu:

FABIANA COIMBRA SEVILHA· CPF 157.***.***-13

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· CPF 224.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 137.494,50

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

PAULO BURKHARD

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - AUTOBAN

MARIA PAULA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA DA COSTA· CPF 217.***.***-37

Autor:

LUIZ AUGUSTO· CPF 088.***.***-53

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Reu:

FABIANA COIMBRA SEVILHA· CPF 157.***.***-13

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· CPF 224.***.***-51

Reu:

JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO· OAB SP 059799· CPF 034.***.***-03

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETANIO XAVIER PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Outros

OTAVIO SOUZA THOMAZ· OAB SP 302279· CPF 291.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO SOUZA THOMAZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETANIO XAVIER PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 342.260,00

Autor

MARIA DE LOURDES GOMESCPF

RENATO LEITE VIEIRACPF

DENISE LEITE VIEIRACPF

ROBERTO REINHOLZCPF

MARIALDA MERLOZ REINHOLZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Outros

EMERSON ANDRE DA SILVA· OAB SP 139174· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/07/2025)

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