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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 15.277,10

Autor

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207· CPF 006.***.***-02

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608· CPF 118.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Reu

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRANO LTDA - MECNPJ

Reu

ZELMA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MENDONCA TOLEDO· OAB MG 193608

Reu:

ZELMA DE SOUSA E SILVA· OAB MG 136207

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Reu:

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 471322· CPF 136.***.***-67

Último movimento: Situação de Encerrado (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Autor:

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 471322· CPF 136.***.***-67

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Autor:

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 471322· CPF 136.***.***-67

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Reu:

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 471322· CPF 136.***.***-67

Último movimento: Situação de Encerrado (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA· OAB SP 471322· CPF 136.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Reu:

DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM· OAB SP 174229· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SILVIO FURQUIM PEREIRACPF

ANA PAULA MARCIANO PEREIRA

BRUNO MARCIANO PEREIRACPF

CAMILA MARCIANO PEREIRACPF

LEONARDO MARCIANO PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDES PICCIN DE SOUZA· OAB SP 423450· CPF 436.***.***-05

Autor:

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO· OAB SP 225726· CPF 048.***.***-30

Reu:

RICARDO MORA OLIVEIRA· OAB SP 265712· CPF 216.***.***-80

Reu:

JULIANO PEREIRA MUNIZ· OAB SP 419496· CPF 363.***.***-06

Reu:

MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI· OAB SP 412421· CPF 400.***.***-02

Reu:

RAFAEL DA SILVA LOPES· OAB SP 427820· CPF 429.***.***-07

Reu:

PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES· OAB SP 433693· CPF 456.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 6.937.387,81

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE REGO - SP165345-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008056-88.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE REGO - SP165345-A R E L A T Ó R I O A Exma. Senhora Desembargadora Federal MARLI F... (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA Advogados do(a) APELADO: FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA - SP145392-A, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA - SP299392-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Relatório Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008056-88.2018.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 6.937.387,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/08/2024)

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