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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de relatório (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Autor:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Reu:

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 42797· CPF 053.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 31.349,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 31.349,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELESCPF

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

POLIANA DA SILVA SOUSA· OAB MA 16448· CPF 039.***.***-35

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

IGOR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8822· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (06/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 69.801,50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

MAIZE ALVES VIANA· OAB PI 11682· CPF 035.***.***-17

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

GERSON LEAO NUNES· OAB MA 8587· CPF 756.***.***-00

Reu:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELES ADVOGADO:Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO - PI6643-A RÉU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO ADVOGADO:Advogados do(a) ESPÓLIO DE: CLEANDRO DIAS SOUSA - MA11014-A, EDUARDO PORTO CARVALHO - MA18404-A, GERSON LEAO NUNES - MA8587-A, MAIZE ALVES VIANA - PI11682-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA)... (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REVIA PATRICIA CALDAS SANTOS FONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

MAIZE ALVES VIANA· OAB PI 11682· CPF 035.***.***-17

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Reu:

GERSON LEAO NUNES· OAB MA 8587· CPF 756.***.***-00

Reu:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/04/2026)

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