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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2000

Distribuição

10/02/2000

Valor

R$ 48.003,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CALGARO & CALGARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 48.003,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CALGARO & CALGARO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SALIM MOISES SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 171.737,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 990.368,05

Autor

CALGARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CALGARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036202-91.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALGARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença proferida. Afirma que houve o reconhecimento do exces... (16/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CALGARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CALGARY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

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