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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/1994

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.760,48

Autor

SEDURB - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA

CONSTRUTORA CALIFA LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS CALIFA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR· OAB CE 10065· CPF 261.***.***-91

Autor:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR· OAB CE 10065· CPF 261.***.***-91

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 28.760,31

Autor

MADEIREIRA CALIFA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 28.760,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

MADEIREIRA CALIFA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 30.091,41

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MADEIREIRA CALIFA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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