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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 25.294,64

Autor

ROSELMA DE FREITAS VIEIRA ALTOECPF

DINAIR DE FREITAS VIEIRA ANGELOCPF

MOACIR CALISTO DE FREITASCPF

MAURO CALISTO VIEIRACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO GONCALVES NICODEMOS· OAB ES 24192· CPF 076.***.***-09

Autor:

ELAINE DE ASSIS BOY· OAB MG 109492· CPF 052.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO· OAB MG 131538· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.380,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

AMERTP - ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS RIOS TURVOS E PRETO E DA CACHOEIRA DO TALHADAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO· OAB SP 120215· CPF 114.***.***-63

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 842,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

LUANA RIBEIRO CORREACPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.212,58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

IVONE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.215,97

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

JOSIAS CARDOSO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.667,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

ELCIO ALBERTO COLOGNESI E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 64.959,11

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 64.959,11

Autor

ELTON ROGERIO GARCIA DE AMORIMCPF

ANTONIO OSMAR FONTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE· OAB SP 288118· CPF 319.***.***-00

Autor:

GUILHERME FERREIRA ROSA· OAB SP 510108· CPF 463.***.***-90

Reu:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 793,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

ELISANGELA TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 1.378,86

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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