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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPECUARIA MATIPO LTDA

AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA

BELLE PELLI LTDA

BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FRIGORIFICO ARANA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Autor:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006250-63.2015.4.01.3814/MG EXECUTADO: BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: BELLE PELLI LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOIOLA SANTANA (OAB MG180366) ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB M... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 3.943,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMALTADOS JACOMETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JEANE ALVES QUARESMA 87184150163

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA BOMFIM· OAB DF 25494· CPF 882.***.***-20

Autor:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

BRUNO VIEIRA BOMFIM· OAB DF 25494· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 10.500,77

Autor

DIVINO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

VANDERSON VINICIUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA TOMISHIMA· OAB SP 432089· CPF 441.***.***-50

Reu:

FRANCISCO CARLOS FAUSTINO· OAB SP 366054· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE BONILHA GUIMARAES TEIXEIRACPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 17.030,96

Autor

LEIRIAN HENNES LIRACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIRIAN HENNES LIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 17.030,96

Autor

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Reu

LEIRIAN HENNES LIRACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 25.583,00

Autor

LUIZ CARLOS VILLAS BOAS DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 25.583,00

Autor

LUIZ CARLOS VILLAS BOAS DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS VILLAS BOAS DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Autor:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Reu:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014310-66.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Villas Boas de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Certifique-se eventual existência de custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), ANDRÉ ARANA (OAB 374707/SP) (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 7.977,00

Autor

JOSIELLE DA SILVA COSTA PEREIRACPF

Reu

ANDRE ARANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS MARICATTO· OAB SP 269016· CPF 097.***.***-11

Reu:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Outros

ALMIR PEREIRA BORGES JUNIOR· OAB MS 13096· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARANACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELLE DA SILVA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES· OAB SP 292398· CPF 219.***.***-16

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARANACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIELLE DA SILVA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS MARICATTO· OAB SP 269016· CPF 097.***.***-11

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 99.019,33

Autor

MARTHA MARQUES SEREGHETTICPF

Reu

TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

MATEUS DAVI PINTO LUCIOCPF

GR BANK S.ACNPJ

GR DISCOVERY PARTICIPAçõES S.A.CNPJ

CANIS MAJORIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.105,47

Autor

MARCUS AYRTON ROCHA DE LIMACPF

EMILIA DE ALMEIDA SANCHES LIMACPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.ACNPJ

DECOLAR.COM LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 68.174,50

Autor

ELZA EDNA DE BRITO SERRANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 68.174,50

Autor

ELZA EDNA DE BRITO SERRANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDNA DE BRITO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELZA EDNA DE BRITO SERRANO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ARANA - SP374707 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeiram o que eventualmente entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido no prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. BOTUCATU, 17 de janeiro de 2023. PODER JUDI... (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDNA DE BRITO SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARANA· OAB SP 374707· CPF 344.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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