CALIXTO BACCAN — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 2.556,94

Autor

WILSON ANDRE BACCAN JUNIORCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACAO ESPECIAL DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL (DERPF) EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - SP

ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 2.556,94

Autor

WILSON ANDRE BACCAN JUNIORCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACAO ESPECIAL DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL (DERPF) EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 30.317,43

Autor

CESAR AUGUSTO GIATTICPF

Reu

SERGIO PASQUALI DA GLORIACPF

Advogados

Autor:

ABEL FERREIRA· OAB PR 13490· CPF 151.***.***-34

Autor:

ANGÉLICA TEREZINHA MENK FERREIRA· OAB PR 45215· CPF 049.***.***-28

Outros

MAURÍCIO ALEXANDRE OGAWA· OAB PR 78690· CPF 033.***.***-93

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES CORREA

JONATHAN MOURA VIDALCPF

LUCAS BACCAN SOCIEDADE INDIVIDUAL

LUSITANIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA

PATRICIA PEREIRA FAGUNDES

Reu

SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Autor:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES CORREA

JONATHAN MOURA VIDALCPF

LUCAS BACCAN SOCIEDADE INDIVIDUAL

LUSITANIA EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA

PATRICIA PEREIRA FAGUNDES

Reu

SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Autor:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1.868/1.872 - Deixo de receber os embargos opostos por quem não é parte no processo; não habilitou seu crédito e, portanto, não está relacionado no quadro de credores de fls. 1.816. Expeçam-se os ofícios e mandado de pagamento determinados na decisão de fls. 1.825, na medida em que o novo pedido de reserva da Justiça Trabalhista é posterior à referida decisão, assim como a manifestação, absolutamente extemporânea do Requerente de fls.... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO SAO PAULO IICNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RIO BLISTER IND COM IMP E EXP DE PROD ALCNPJ

PEDRO MARTINS BURGERCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CHIZZOLINI· OAB SP 302832· CPF 216.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE DUMAS· OAB SP 157159· CPF 146.***.***-19

Autor:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES· OAB SP 87112· CPF 051.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE· OAB SP 434691· CPF 432.***.***-70

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Outros

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

ARTHUR SPINA ALTOMANI· OAB SP 451220· CPF 439.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA COVOLAN CICOLINCPF

LUIZ EDUARDO GUALTICPF

Reu

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO OSSUNA JÚNIOR· OAB SP 317912· CPF 346.***.***-29

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Reu:

LEONARDO BALTIERI D' ANGELO· OAB SP 286884· CPF 348.***.***-44

Outros

BARBARA GIRARDI· OAB SP 471892· CPF 335.***.***-41

ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS· OAB SP 346313· CPF 395.***.***-50

BRUNA GIRARDI· OAB SP 339345· CPF 335.***.***-48

BEATRIZ DE LEMOS MORAES· OAB SP 196196· CPF 279.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 176.753,43

Autor

RICARDO DOS SANTOS VITORCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VITORCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SCHULZE - ESPOLIOCPF

MARIANNA SOARES DE SOUZA SCHULZE

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN· OAB SP 197031· CPF 064.***.***-47

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 421604· CPF 187.***.***-40

Autor:

DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA· OAB SP 437849· CPF 301.***.***-06

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

JOSE AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SP 104781· CPF 587.***.***-34

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA· OAB SP 207048· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE DOS SANTOS VITORCPF

EFIGENIO VITORCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SP 104781· CPF 587.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOS VITORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 421604· CPF 187.***.***-40

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 176.753,43

Autor

RICARDO DOS SANTOS VITORCPF

Reu

ELENICE DOS SANTOS VITORCPF

EFIGENIO VITORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA· OAB SP 437849· CPF 301.***.***-06

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 421604· CPF 187.***.***-40

Reu:

JOSE AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SP 104781· CPF 587.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 176.753,43

Autor

RICARDO DOS SANTOS VITORCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA VITORCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SCHULZE - ESPOLIOCPF

MARIANNA SOARES DE SOUZA SCHULZE

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN· OAB SP 197031· CPF 064.***.***-47

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB SP 421604· CPF 187.***.***-40

Autor:

DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA· OAB SP 437849· CPF 301.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 72.215,39

Autor

ROMULO LUIS CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

CAMA SUTRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPPCNPJ

LEILA ABDUL KARIM MASZLOUMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE MARTINS DA SILVA· OAB SP 111374· CPF 105.***.***-10

Reu:

NADIR MAZLOUM· OAB SP 369765· CPF 360.***.***-19

Reu:

YASSER MAZLOUM· OAB SP 490871· CPF 505.***.***-81

Outros

CRISTINA SANTOS LEITE BRUMATTI· OAB SP 208078· CPF 222.***.***-99

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS· OAB SP 166334· CPF 257.***.***-43

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 72.215,39

Autor

ROMULO LUIS CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

CAMA SUTRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPPCNPJ

LEILA ABDUL KARIM MASZLOUMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE MARTINS DA SILVA· OAB SP 111374· CPF 105.***.***-10

Reu:

NADIR MAZLOUM· OAB SP 369765· CPF 360.***.***-19

Reu:

YASSER MAZLOUM· OAB SP 490871· CPF 505.***.***-81

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 57.239,04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ATHENASCNPJ

SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SF&F HOLDING PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA· OAB SP 288895· CPF 355.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CAMPOS DE OLIVEIRA BRANCO· OAB SP 144289· CPF 127.***.***-60

Autor:

THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO· OAB SP 391780· CPF 419.***.***-46

Reu:

JEFFERSON ROSA DE TOLEDO SILVA· OAB SP 106848· CPF 086.***.***-80

Outros

VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA· OAB SP 508911· CPF 428.***.***-17

RUDNEY CARPENA GALLO· OAB SP 451791· CPF 374.***.***-82

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES· OAB SP 252759· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

ANDRé VOLPI GUIMARãES BROLIOCPF

JéSSICA MENDONçA RODRIGUES BROLIO

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Autor:

RUDNEY CARPENA GALLO· OAB SP 451791· CPF 374.***.***-82

Autor:

ANDRE TROESCH OLIVEIRA· OAB SP 136819· CPF 148.***.***-77

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Reu:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Reu:

RUDNEY CARPENA GALLO· OAB SP 451791· CPF 374.***.***-82

Reu:

ANDRE TROESCH OLIVEIRA· OAB SP 136819· CPF 148.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: André Volpi Guimarães Brolio (E outros(as)) - Apelada: Jéssica Mendonça Rodrigues Brolio - Perito: Diretor da Divisão de Acompanhamento do Contencioso Administrativo e Judicial - Dicaj - Nº 1031657-07.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

ANDRé VOLPI GUIMARãES BROLIOCPF

JéSSICA MENDONçA RODRIGUES BROLIO

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Autor:

RUDNEY CARPENA GALLO· OAB SP 451791· CPF 374.***.***-82

Autor:

ANDRE TROESCH OLIVEIRA· OAB SP 136819· CPF 148.***.***-77

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Reu:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Reu:

RUDNEY CARPENA GALLO· OAB SP 451791· CPF 374.***.***-82

Reu:

ANDRE TROESCH OLIVEIRA· OAB SP 136819· CPF 148.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: André Volpi Guimarães Brolio (E outros(as)) - Apelada: Jéssica Mendonça Rodrigues Brolio - Perito: Diretor da Divisão de Acompanhamento do Contencioso Administrativo e Judicial - Dicaj - Nº 1031657-07.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO VISTA VERDECNPJ

Reu

CARMEM MARIA RICARDO MENDES

DEBORA BUSSOLAN LEME

JESSICA NERIS TAVARES

RODOLPHO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FRANCISCO FERNANDES· OAB SP 328778· CPF 272.***.***-07

Autor:

EDSON FERRETTI· OAB SP 212933· CPF 119.***.***-10

Autor:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Autor:

GABRIELA CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 363181· CPF 361.***.***-77

Autor:

LUCAS BACCAN· OAB SP 336893· CPF 364.***.***-66

Reu:

MARCOS FRANCISCO FERNANDES· OAB SP 328778· CPF 272.***.***-07

Reu:

EDSON FERRETTI· OAB SP 212933· CPF 119.***.***-10

Reu:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI· OAB SP 173231· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (26/03/2026)

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