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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.815,56

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.815,56

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Outros

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Reu:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ORGAO ESPECIAL

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Autor:

MONICK EIDRIANN MACEDO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ORGAO ESPECIAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677

Reu:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 108801

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITUIUTABA

SINDICATO DO COMERCIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968· CPF 539.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO· OAB MG 104677· CPF 054.***.***-07

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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