CAMARA MAURER SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB AM 01794

Reu:

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO· CPF 838.***.***-00

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas. (08/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 73.514,87

Autor

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

TATIANA PASSOS DE ARRUDA· OAB SE 2953· CPF 870.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CALDAS REBOUCAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MAULER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO

Reu:

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO· OAB SE 4758· CPF 838.***.***-00

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE MACIEL DOS SANTOSCPF

LAIS BORGESCPF

MARIA ISABEL MARTIMCPF

RUTTH MARQUES DE CAMARGO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL MARTIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MARIANO FLORENCIOCPF

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

JEFFERSON ARDUINOCPF

ANIELE FAVERO DE MATOS ARDUINOCPF

SANDRO FABIANO DE MATOSCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA DE FATIMA MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIAS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE APARECIDA DE MATOS FLORENCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE MATOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RICARDO PAULA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CORREA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO FABIANO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MORESCHI DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESEQUIEL DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIELE FAVERO DE MATOS ARDUINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE APARECIDA LUSNIC VIVOTCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSETE CAVALCANTI DE SOUZACPF

JOAQUINA CAVALCANTE DE SOUZA ARAUJOCPF

APARECIDO CAVALCANTE DE SOUZACPF

ROSIMEIRE CAVALCANTE DE SOUZA MEDEIROSCPF

JOAO BUENO DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

ADILSON FERNANDO BOVO· OAB SP 369868· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA DAMIAO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EULISSES DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO JOSE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DAMIAO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO JOAO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DONIZETE DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

OTILIO COSMO DAMIAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA APARECIDA FOGACA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DA GRACA STABOLI SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA ROSELI STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA APARECIDA STABOLI SANCHEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIS STABOLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA FILONEMA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCEIA APARECIDA PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA PANARINI GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR APARECIDA PANARINI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BENEDITA PANARINI PADROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE PANARINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI DO CARMO PANARINI MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CAVALHEIROCPF

IRACI GARCIA CAVALHEIROCPF

LUCIANA GARCIA CAVALHEIRO FRESCHICPF

VANESSA GARCIA CAVALHEIRO ALIANOCPF

FERNANDA GARCIA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNES JULIANE TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTHINA TEIXEIRA CAVALHEIRO SENEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELA FERNANDA TEIXEIRA CAVALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEENDICTA CURTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADAELNA GUIMARAES LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA GARCON GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL APARECIDO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANA SANCHEZ MACIEL LEMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA AUGUSTA CARVALHO MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MAIMONI MACHADOCPF

ELZIRA DE LIMACPF

INDALECIO MIGUELCPF

MARIA LUCIA LEITE ARANHACPF

MATIAS HENRIQUE KLINKECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 15751· CPF 047.***.***-49

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI HELENA MIGUEL MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE HELENA MIGUELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MIGUELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MIGUELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIAS HENRIQUE KLINKE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE BATISTA ARIAS KLINKECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTINO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE LIMA FRANCANICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DE LIMA MARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MAIMONI MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA LEITE ARANHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA DE JESUS CONSTANTINO PANICHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA GONCALVES PERESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

ALBERTO AUGUSTO DE MEDEIROSCPF

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

CARMEM LUCIA DA ROCHA PONTELLICPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15064

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARCUCCICPF

GT SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Autor:

DIEGO ALVES AMARAL BATISTA· OAB SP 271914· CPF 312.***.***-55

Autor:

RICARDO DAUD AVERSA· CPF 249.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO CARLOS ARZOLICPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUTE RODRIGUES LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PONTELLI DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA BRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZIDIA PEREIRA RODRIGUESCPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA EUGENIA FERREIRA DIAS· CPF 199.***.***-62

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: DEPRE - Ofício de Informação (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ADHEMAR RIGATTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 79.000,00

Autor

JURACI SANTOS DE TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 15064

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JURACI SANTOS DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB SP 480149· CPF 017.***.***-10

Reu:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Reu:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JURACI SANTOS DE TOLEDOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JURACI SANTOS DE TOLEDOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 19.991,31

Autor

KLEBER JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Autor:

CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10564

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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