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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 39.565,51

Autor

JEHNNY MARIA RIBEIRO DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

MARCELA SILVA PINHEIRO· OAB RR 2231· CPF 016.***.***-07

Reu:

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEHNNY MARIA RIBEIRO DO CARMO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

MARCELA SILVA PINHEIRO· OAB RR 2231· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (16/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INFOR EXPRESS GRAFICA E PAPELARIA LTDA-MECNPJ

Reu

GLEYDISMAR GOMES RODRIGUESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA SERRA DOS PRAZERES· OAB RR 2820· CPF 986.***.***-72

Reu:

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Reu

INFOR EXPRESS GRAFICA E PAPELARIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELLA SERRA DOS PRAZERES· OAB RR 2820· CPF 986.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 181.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 181.000,00

Autor

ANGELO FERREIRA ESCORCIO NETOCPF

ADELINO DIAS DE SOUSA NETOCPF

MARIA DE FATIMA LIDICE LIMACPF

ADELINO DIAS DE SOUSA FILHOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL· OAB RR 1724· CPF 011.***.***-45

Autor:

MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR· OAB RR 708· CPF 865.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO· OAB RR 551· CPF 668.***.***-34

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/02/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.666,64

Autor

FLAVIO TONY RUFINO WATSONCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 194.548,24

Autor

TANIA BARROS DE SOUZA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO· OAB RR 551· CPF 668.***.***-34

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 194.548,24

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

TANIA BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (10/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 194.548,24

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

TANIA BARROS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 194.548,24

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

TANIA BARROS DE SOUZA

Reu

TANIA BARROS DE SOUZA

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA BARROS DE SOUZA

Reu

2. TANIA BARROS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (12/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA BARROS DE SOUZA

Reu

2. TANIA BARROS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0830318-52.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a TANIA BARROS DE SOUZA. Representado(s) por Rafael Alves Paiva (OAB 1466/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 55.933,33

Autor

GABRIELA NUNES BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DAS MISSOESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA LORINI· OAB RS 071808· CPF 009.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO GALVAO IGNACIO· OAB RS 072385· CPF 308.***.***-72

Outros

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 55.933,33

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

GABRIELA NUNES BUENOCPF

Advogados

Autor:

EDISON RIBEIRO GALVAO· OAB RS 030448· CPF 571.***.***-20

Reu:

ANDRÉIA LORINI· OAB RS 071808· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256149042 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

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