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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUIZ JACI CAVALIERICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO BONITO - RODEIO BONITO

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO SZADKOSKI· OAB RS 131472· CPF 949.***.***-34

Autor:

LEUCADIA GONZATTI· CPF 018.***.***-54

Outros

GRAZIELA SZADKOSKI· OAB RS 077949· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUIZ JACI CAVALIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (09/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 007040· CPF 107.***.***-34

Outros

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB MS 011594

Último movimento: Emissão da Relação (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 007040· CPF 107.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE PONTA PORA MSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Reu

MARA ELIANE BATISTA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JADSON PEREIRA GONCALVES· CPF 692.***.***-20

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 023271· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARGARIDA CARDOSO DA SILVA BATISTACPF

Reu

LUCIANO PEREIRA DA SILVACPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Advogados

Autor:

PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES· OAB BA 42267· CPF 025.***.***-36

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 38425· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MARGARIDA CARDOSO DA SILVA BATISTA em 12/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 136.087,31

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO E AMBIENTAL - IDETECCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL em 12/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

PG ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

WERISSON ALECRIM DOURADO

WESLEY CAMPOS AGUIAR

VANIA SILVA SOUZA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 26227· CPF 980.***.***-00

Reu:

PABLO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 42071· CPF 020.***.***-86

Reu:

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO· OAB BA 20167· CPF 947.***.***-68

Reu:

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 32071· CPF 382.***.***-72

Reu:

ANTONIO PESSOA CARDOSO· OAB BA 3378· CPF 038.***.***-68

Reu:

RAEL BISPO DOS SANTOS· OAB GO 45464· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 6.135,00

Autor

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LARA RANGEL OLIVEIRA· OAB BA 38789· CPF 034.***.***-10

Autor:

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO· OAB BA 39183· CPF 024.***.***-25

Reu:

REBECA SILVA LIMA· OAB BA 48935· CPF 048.***.***-00

Reu:

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO· OAB BA 39183· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.135,00

Autor

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Reu

MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO· OAB BA 39183

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 12.707,20

Autor

BERNADETE LIMA DO AMOR DIVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO· OAB BA 17261· CPF 512.***.***-91

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA QUADROS POZEBOM· OAB BA 36453· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO em 25/10/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA CRAVOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN TRINDADE VALDEZ· OAB BA 37180· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MAURUZAN SILVA DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

LAIR BARBOSA DE CASTRO RIBEIROCPF

CASA IMOBILIARIA & TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO· OAB BA 35571· CPF 157.***.***-44

Reu:

PATRICIA QUADROS POZEBOM· OAB BA 36453· CPF 795.***.***-34

Reu:

DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6698· CPF 130.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE JESUS SANTOS· OAB BA 39473· CPF 023.***.***-20

Reu:

LARA RANGEL OLIVEIRA· OAB BA 38789· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 5.042,25

Autor

MONICA LAGROTA E SILVA SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO NOBREGA DE SOUZACPF

ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX· OAB BA 20369· CPF 293.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS LAGROTA FELIX em 04/07/2024 23:59. (30/04/2026)

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