CAMARGO & FERES LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI· OAB SP 272170· CPF 184.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVANO RIBEIRO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI· OAB SP 272170· CPF 184.***.***-44

Reu:

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI· OAB SP 272170· CPF 184.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE DA COSTA

CARLOS ALBERTO ROSA

CARLOS ALBERTO ROSACPF

Reu

MARCOS JOSE DA COSTA

GIBRAN CAMARGO FÉRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

AMERICO JOSE ISMAEL JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284

Autor:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284

+ outros advogados do reu

Outros

EDLÊNIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

JOSÉ CIRILO FERNANDES BARBEITO FILHO· OAB SP 407978· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE DA COSTA

Advogados

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALBERTO ROSACPF

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE DA COSTA

Advogados

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO DOS SANTOSCPF

MARCOS JOSE DA COSTA

Advogados

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROSACPF

CARLOS ALBERTO ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO ROSA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

AMERICO JOSE ISMAEL JUNIOR

CARLOS ALBERTO ROSA

GIBRAN CAMARGO FÉRESCPF

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

MARCOS JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2026 RÉU: CARLOS ALBERTO ROSA, MARCELO MACHADO DOS SANTOS, GIBRAN CAMARGO FÉRES, AMERICO JOSE ISMAEL JUNIOR, MARCOS JOSÉ DA COSTA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMA o réu CARLOS ALBERTO ROSA para proceder ao recolhimento da importância de R$ 404,34 (quatrocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), de multa devidas ao Estado, referentes ao proce... (26/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO ROSA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

AMERICO JOSE ISMAEL JUNIOR

CARLOS ALBERTO ROSA

GIBRAN CAMARGO FÉRESCPF

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

MARCOS JOSE DA COSTA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Reu:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2026 RÉU: CARLOS ALBERTO ROSA, MARCELO MACHADO DOS SANTOS, GIBRAN CAMARGO FÉRES, AMERICO JOSE ISMAEL JUNIOR, MARCOS JOSÉ DA COSTA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMA o réu CARLOS ALBERTO ROSA para proceder ao recolhimento da importância de R$ 404,34 (quatrocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), de multa devidas ao Estado, referentes ao proce... (26/06/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2984783/MS (2025/0251734-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827 AGRAVADO: FERES & FERES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... (03/06/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2984783/MS (2025/0251734-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827 AGRAVADO: FERES & FERES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... (03/06/2026)

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