CAMARGO & GARCIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 21.250,30

Autor

BAR BRAHMACNPJ

Reu

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

SANDRA REGINA DE CAMARGO GARCIA MIRANDA LTDACNPJ

GLAUCIANE SANTOS DA SILVA ROCHACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANE SANTOS DE ARAÚJO DINIZ· OAB AM 15490· CPF 903.***.***-34

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

NEI CALDERON· OAB SP 114904

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CARDELLACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Reu:

VINICIUS WANDERLEY· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-96

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· CPF 165.***.***-00

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CARDELLACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ANGELICA CARDELLA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA PEREIRA BORTHOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 317028· CPF 291.***.***-00

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA PEREIRA BORTHOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEILA PEREIRA BORTHOLINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS· OAB SP 317028· CPF 291.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 278.772,18

Autor

DAMARIS BEZERRA NETO TOPICCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· OAB SP 300895· CPF 014.***.***-05

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

ALINE CRISTINA MANTOVANI· OAB SP 278689· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS BEZERRA NETO TOPICCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS BEZERRA NETO TOPICCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA MANTOVANI GENOVEZ· CPF 337.***.***-88

Autor:

AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO· CPF 351.***.***-29

Reu:

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 278.772,18

Autor

DAMARIS BEZERRA NETO TOPICCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA MANTOVANI GENOVEZ· CPF 337.***.***-88

Autor:

AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO· CPF 351.***.***-29

Reu:

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS BEZERRA NETO TOPICCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO· OAB SP 288124· CPF 351.***.***-29

Autor:

ALINE CRISTINA MANTOVANI· OAB SP 278689· CPF 337.***.***-88

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Autor:

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· OAB SP 300895· CPF 014.***.***-05

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO· OAB SP 300895· CPF 014.***.***-05

Reu:

ALINE CRISTINA MANTOVANI· OAB SP 278689· CPF 337.***.***-88

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023659-83.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Damaris Bezerra Neto Topic - Intimação do requerido para o pagamento das despesas processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente às intimações pelo portal eletrônico, que deverá ser recolhido em guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 60 dias. - ADV: ALINE CRISTINA MANTOVANI GENOVEZ (OAB 278689/SP), AMANDA CAROLIN... (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 68.777,32

Autor

EDNEIA VANIA PORFIDA FERREIRACPF

ELAIR QUINTANILHA DA FONSECACPF

MONICA MACEDO AMATO COELHOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

MARIA EDUARDA FERRAZ FIRMO RODRIGUES· OAB DF 075363

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIA VANIA PORFIDA FERREIRACPF

ELAIR QUINTANILHA DA FONSECACPF

MONICA MACEDO AMATO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIA VANIA PORFIDA FERREIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ELAIR QUINTANILHA DA FONSECACPF

MONICA MACEDO AMATO COELHOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Reu:

CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 68.777,32

Autor

EDNEIA VANIA PORFIDA FERREIRACPF

ELAIR QUINTANILHA DA FONSECACPF

MONICA MACEDO AMATO COELHOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Autor:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 097365· CPF 970.***.***-00

Reu:

CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO MAZIEROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006521372015826028620250822135937 (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO MAZIEROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

RINALDO MAZIEROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEUSA BARROS PAULINOCPF

SANDRA RODRIGUES BUENOCPF

ANA HELENA GAVA DA SILVEIRACPF

DEISE PIRES DE CAMPOSCPF

EDERSON TAVARESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Prazo (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA HELENA GAVA DA SILVEIRACPF

DEISE PIRES DE CAMPOSCPF

EDERSON TAVARESCPF

ELEUSA BARROS PAULINOCPF

GLAUREA BASSO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUSA BARROS PAULINOCPF

IVETE APARECIDA SIMOES CAVALHEIRACPF

EDERSON TAVARESCPF

GLAUREA BASSO DOS SANTOSCPF

DEISE PIRES DE CAMPOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HELENA GAVA DA SILVEIRACPF

DEISE PIRES DE CAMPOS

EDERSON TAVARES

ELEUSA BARROS PAULINOCPF

GLAUREA BASSO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Reu:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eleusa Barros Paulino - Agravante: Ana Helena Gava da Silveira - Agravante: Deise Pires de Campos - Agravante: Ederson Tavares - Agravante: Glaurea Basso dos Santos - Agravante: Ivete Aparecida Simoes Cavalheira - Agravante: Joao Roberto de Oliveira - Agravante: Maria Angelica Savazzi - Agravante: Maria Antonia Botelho Tedesco - Agravante: Sandra Rodrigues Bueno - Agravado: Estado de São Paulo - Int. São Paulo, 21 de julho de 202... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Outros

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· OAB SP 227753· CPF 843.***.***-49

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· CPF 843.***.***-49

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· CPF 843.***.***-49

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-19

Autor:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Informação (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

PromoçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCELO FOGOLINCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Autor:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· OAB SP 227753· CPF 843.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· OAB SP 227753· CPF 843.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002274-78.2015.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luiz Marcelo Fogolin - Fazenda do Estado de São Paulo - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e outro - Ciência às partes do retorno dos autos. Suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, por força do disposto no artigo 98, § 3º do CPC, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OA... (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 88.481,09

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RENATA VIANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RENATA VIANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 80.437,35

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

RENATA VIANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA VIANA AMARALCPF

Reu

RENATA VIANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA VIANA AMARALCPF

Reu

RENATA VIANA AMARALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 347202· CPF 219.***.***-03

Autor:

MIRIAM DE FATIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 183179· CPF 187.***.***-52

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB SP 210837· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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