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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.151.781.358,75

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA· OAB SP 289288· CPF 352.***.***-30

Outros

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA· OAB SP 400229· CPF 400.***.***-32

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· OAB SP 173869· CPF 274.***.***-65

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· OAB SP 246585· CPF 150.***.***-45

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1922172/SP (2021/0189990-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LMPADAS LTDA. OUTRO NOME: GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDA AGRAVANTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: VAMILSON JOSÉ COSTA - SP081425 CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA - SP182761 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA -... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACPF

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Autor:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· CPF 150.***.***-45

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191130/2025 (08/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON GOMES MOREIRACPF

MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOBELPA USA, LLC - D.O. PAIOL S/A. - CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC - RICARDO MONTEIRO DA SILVA - MARIA APARECIDA R P PENTEADO - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO - JOSE ROBERTO MOURA PENTEADO - JOBELPA SA - CAMBURI INTERNATIONAL LLC - GABRIEL PENTEADO - JOAQUIM GABRIEL PENTEADO NETO (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO BRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (02/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Doença OcupacionalRecurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (01/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 599.652,24

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 599.652,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS

Autor:

VANESSA GERALDI LOPES

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA

Autor:

LIANNA NIVIA FERREIRA ANDRADE

Autor:

LEONARDO BORGES D'ABREU

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAO MALLET

Reu:

RENATO NORIYUKI DOTE

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 599.652,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA NORBERTOCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUGENIO DA SILVA (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUGENIO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVA NORBERTOCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

DR. ESTÊVÃO MALLET· OAB SP 109014· CPF 134.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUGENIO DA SILVA (22/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MATOS DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários AdvocatíciosRecurso de Revista

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO CELSO ZIOLLECPF

OSEIAS PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO· OAB DF 12324· CPF 008.***.***-50

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - despacho Intimado(s) / Citado(s) - EXINMEX SOCIEDAD ANONIMA DE CAPITAL VARIABLE (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 381.849,98

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 381.849,98

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 57552573 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 018477

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 018477

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando a matéria submetida ao Tema n. 15/TJMT, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do incidente. Nesses termos, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento definitivo do IRDR n. 1029360-09.2025.8.11.0000 (Tema n. 15/TJMT). Comunique-se o juízo de origem. Ciência às partes. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 1.796.674,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· OAB RO 5147· CPF 808.***.***-34

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.796.674,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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