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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (01/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO JULIO KURTENBACH

ROGERIO PEDRO KURTENBACH

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ROGERIO PEDRO KURTENBACHCPF

RONALDO JULIO KURTENBACHCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Reu:

PALOMA PEIXOTO PINTO· CPF 058.***.***-96

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 10.400,57

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 001748· CPF 208.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DIOGENES CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Autor:

LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA· CPF 985.***.***-87

Reu:

DIOGENES DELFINO CABRAL· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. DIOGENES CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 001748· CPF 208.***.***-15

Autor:

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 001748· CPF 208.***.***-15

Reu:

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Outros

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 254631

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Autor:

BERNARDO MOREIRA GUEDES· CPF 142.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ· CPF 128.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

NABIL KARDOUS· OAB SP 94345· CPF 939.***.***-15

Autor:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Autor:

THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 243956· CPF 114.***.***-24

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NABIL KARDOUS· OAB SP 94345· CPF 939.***.***-15

Reu:

RAYANE PEREIRA DE SANTANA· OAB RJ 220256· CPF 125.***.***-90

Reu:

THIAGO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 243956· CPF 114.***.***-24

Reu:

CAMILA CAVALCANTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fica o Advogado Dr. NABIL KARDOUS (SP094345) e RAYANE PEREIRA DE SANTANA (RJ220256) intimado do termo de penhora lavrado em cartório para garantia da dívida principal e custas processuais, bem como do início do prazo de 30 dias para opor embargos.Bem penhorado: imóvel situado na RUA IBITURUNA Número: 81 Complemento: Bairro: MARACANA Município: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 20271021 (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DIOGENES CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Autor:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

DIÓGENES DELFINO CABRAL· OAB RJ 1748· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE EDUARDO GUINLE FILHO ADVOGADO: JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE OAB/RJ-114187 Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO GUINLE FILHO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO GUINLE FILHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA

Autor:

CAMILA CAVALCANTI

Reu:

JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE· OAB RJ 114187· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO

Outros

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Remessa (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 4.216.800,98

Autor

HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA· OAB RJ 201856· CPF 111.***.***-73

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Autor:

RICARDO DINIZ DE ANDRADE· OAB RJ 162497· CPF 110.***.***-03

Reu:

CAMILA CAVALCANTI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DIAS DOS SANTOSCPF

SOLANGE CAMILLA DIAS CAVALCANTE

JORGE CAMILLO DIAS

Outros

PEDRO PAULO DE JESUS SILVA· OAB RJ 203005· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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