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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001996-62.2026.8.03.0000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: CAMILA DOS SANTOS SILVA POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 10 de junho de 2026 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atua... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

UELITON ALVES DOS SANTOS

WESLEY KEVELIN DE ARAUJO DE PAULOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000921-45.2021.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WESLEY KEVELIN DE ARAUJO DE PAULO, UELITON ALVES DOS SANTOS DECISÃO Intimar o requerido para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 467,96, em 15 dias, sob pena de protesto do débito e de inscrição na dívida ativa estadual; Transcorrido o prazo do artigo 6º sem que haja o pagamento, a unidade judicial emitirá a certidão judicial de existênc... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

UELITON ALVES DOS SANTOS

WESLEY KEVELIN DE ARAUJO DE PAULOCPF

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 8.230,91

Autor

LUCAS DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

CAMILA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA COSTA· OAB BA 65736· CPF 063.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA COSTA em 02/09/2024 23:59. (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Cível

Conselhos tutelaresTutela Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAILDE SANTOS SILVA

Reu

CAMILA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE JESUS SANTANA· OAB BA 59699· CPF 027.***.***-57

Autor:

ANDERSON DOS ANJOS· OAB BA 58595· CPF 023.***.***-57

Autor:

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 58600· CPF 051.***.***-40

Reu:

LUCIANA DE JESUS SANTANA· OAB BA 59699· CPF 027.***.***-57

Reu:

ANDERSON DOS ANJOS· OAB BA 58595· CPF 023.***.***-57

Reu:

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 58600· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 45.786,02

Autor

KELLY CRISTINA SILVACPF

KELLY CRISTINA SILVA

CAMILA DOS SANTOS SILVA

MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVACPF

MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA

+ 1 outros

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA VALDECIR TOREZANI LTDA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 393675· CPF 228.***.***-26

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

VALDIBERTO DE CASTRO SILVA

VALDIBERTO DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Reu:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Reu:

ENOC RODRIGUES LOPES· OAB MA 5799· CPF 104.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 515.314,29

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 765.000,00

Autor

CONVENIENCIA PEROBAO 3

ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZCPF

Reu

ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

CAMILA DOS SANTOS SILVA

THAIS JANAINA SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM MARTINS RUIZ· OAB MS 7147

Autor:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Reu:

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES· OAB MS 8896· CPF 036.***.***-70

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOãO EUDES MEIRELES DA SILVACPF

Reu

OZEIR SOLEDADE DE ARAúJOCPF

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

OZEIR SOLEDADE DE ARAúJOCPF

Reu

JOãO EUDES MEIRELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLI INÊS GONÇALVES· OAB MS 20424

Autor:

SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO· OAB MG 82826· CPF 034.***.***-51

Autor:

ESTEVÃO SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 14553· CPF 934.***.***-72

Autor:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Reu:

GABRIELLI INÊS GONÇALVES· OAB MS 20424

Reu:

SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO· OAB MG 82826· CPF 034.***.***-51

Reu:

ESTEVÃO SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 14553· CPF 934.***.***-72

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

OZEIR SOLEDADE DE ARAúJOCPF

Reu

JOãO EUDES MEIRELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLI INÊS GONÇALVES· OAB MS 20424

Autor:

SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO· OAB MG 82826· CPF 034.***.***-51

Autor:

ESTEVÃO SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 14553· CPF 934.***.***-72

Autor:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Reu:

GABRIELLI INÊS GONÇALVES· OAB MS 20424

Reu:

SARA BESERRA DOS ANJOS CARVALHO· OAB MG 82826· CPF 034.***.***-51

Reu:

ESTEVÃO SILVA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 14553· CPF 934.***.***-72

Reu:

LEONARDO DISCONZI MARTINS· OAB MS 12577· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Nos termos do artigo 513, §3º do Código de Processo Civil, considerar-se-á intimado o devedor que houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Assim, tendo em vista que o executado, devidamente citado na fase de conhecimento (fl. 178), mudou-se sem comunicar ao juízo, consoante certidão de fl. 864, presumir-se-á intimado para cumprimento da sentença. II. Desta feita, cientifique-se as partes e após, voltem-me co... (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 97.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Camila dos Santos Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vin... (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 97.600,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Incidente em Processamento (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

CAMILA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Autor:

GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI· OAB MS 21983· CPF 014.***.***-65

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Reu:

GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI· OAB MS 21983· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOS SANTOS SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE INOCENCIA

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Autor:

GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI· OAB MS 21983· CPF 014.***.***-65

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DANIELA QUEIROZ CAMARGO· OAB MS 17551· CPF 845.***.***-00

Reu:

GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES GALBIATI· OAB MS 21983· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Camila dos Santos Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Inocência Proc. Município: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Agravo Interno Cível n... (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JONAS NUNES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS NUNES PEREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2023)

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